início > legislação Ano XXII - 22 de outubro de 2020


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RIR/2018 - LIVRO II - TÍTULO VIII - CAPÍTULO IV - VERIFICAÇÃO PELA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 26-07-2020)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art. 676)

TÍTULO VIII - DO LUCRO REAL (Art. 257 ao Art. 586)

CAPÍTULO IV - DA VERIFICAÇÃO PELA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA (Art. 288)

Art. 288. A determinação do lucro real pelo contribuinte fica sujeita à verificação pela autoridade tributária, com base no exame de livros e documentos de sua escrituração, na escrituração de outros contribuintes, em informação ou esclarecimentos do contribuinte ou de terceiros, ou em qualquer outro elemento de prova, observado o disposto no art. 967 ao Art. 969 (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 9º).


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