RIR/2018 - LIVRO II - TÍTULO VIII - CAPÍTULO X - INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL

Ano XXV - 27 de abril de 2024

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REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 24-02-2024)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art. 676)

TÍTULO VIII - DO LUCRO REAL (Art. 257 ao Art. 586)

CAPÍTULO X - DOS INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL (Art. 546 ao Art. 556)

SUMÁRIO:

Seção I - Dos investimentos e dos patrocínios a projetos de obras audiovisuais (Art. 546 ao Art. 552)
- Investimentos (Art. 546)
- Patrocínio (Art. 547)
- Abatimento (Art. 546)
- Doação e patrocínio a projetos audiovisuais decorrentes do exterior (Art. 549)
- Depósito em conta especial (Art. 550)
- Não aplicação de depósitos (Art. 551)
- Descumprimento do projeto (Art. 552)
Seção II - Dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Art. 553 ao Art. 556)
- Possibilidade de utilização concomitante de incentivos

NOTA DO COSIFE:

Sobre o Registro dos Certificados de Investimentos na CVM, veja a Instrução CVM 260/1997.

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