início > legislação Ano XX - 15 de setembro de 2019



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RIR/2018 - LIVRO II - TÍTULO VI - BASE DE CÁLCULO E PERÍODO DE APURAÇÃO

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 04-08-2019)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (do art. 158 ao art. 676)

TÍTULO VI - DA BASE DE CÁLCULO E DO PERÍODO DE APURAÇÃO (do art. 209 ao art. 237)

Art. 209. O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas e das sociedades cooperativas em relação aos resultados obtidos nas operações ou nas atividades estranhas à sua finalidade, será devido à medida que os rendimentos, os ganhos e os lucros forem sendo auferidos (Lei 5.764, de 1971, art. 85 , art. 86 , art. 88 e art. 111; Lei 8.981, de 1995, art. 25; e Lei 9.430, de 1996, art. 55 ).