REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em
25-09-2019)
DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158
ao Art. 676)
TÍTULO VII - DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E DA SUBCAPITALIZAÇÃO
(Art. 238 ao Art. 256)
- CAPÍTULO I - DAS RECEITAS ORIUNDAS DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR
(Art. 238 ao Art. 241)
- CAPÍTULO II - DOS BENS, dos SERVIÇOS E dos DIREITOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR
(Art. 242 ao Art. 244)
- CAPÍTULO III - DA OPÇÃO PELOS MÉTODOS
(Art. 245 ao Art. 247)
- CAPÍTULO IV - DA APURAÇÃO DOS PREÇOS MÉDIOS
(Art. 248 ao Art. 256)
- CAPÍTULO V - DOS JUROS A PESSOAS VINCULADAS
(Art. 249)
- CAPÍTULO VI - DA SUBCAPITALIZAÇÃO E DAS OPERAÇÕES COM VINCULADAS
(Art. 250)
- CAPÍTULO VII - DA SUBCAPITALIZAÇÃO E DAS OPERAÇÕES COM PAÍSES DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA
(Art. 251 ao Art. 252)
- CAPÍTULO VIII - DO CONCEITO DE PESSOA VINCULADA
(Art. 253)
- CAPÍTULO IX - DOS PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA
(Art. 254 ao Art. 256)
