início > legislação Ano XXI - 18 de outubro de 2019



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RIR/2018 - LIVRO II - TÍTULO VII - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E SUBCAPITALIZAÇÃO

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 25-09-2019)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art. 676)

TÍTULO VII - DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E DA SUBCAPITALIZAÇÃO (Art. 238 ao Art. 256)