RIR/2018 - LIVRO II - TÍTULO VII - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E SUBCAPITALIZAÇÃO

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 24-02-2024)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art. 676)

TÍTULO VII - DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E DA SUBCAPITALIZAÇÃO (Art. 238 ao Art. 256)

• CAPÍTULO I - DAS RECEITAS ORIUNDAS DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR (Art. 238 ao Art. 241)
• CAPÍTULO II - DOS BENS, dos SERVIÇOS E dos DIREITOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR (Art. 242 ao Art. 244)
• CAPÍTULO III - DA OPÇÃO PELOS MÉTODOS (Art. 245 ao Art. 247)
• CAPÍTULO IV - DA APURAÇÃO DOS PREÇOS MÉDIOS (Art. 248 ao Art. 256)
• CAPÍTULO V - DOS JUROS A PESSOAS VINCULADAS (Art. 249)
• CAPÍTULO VI - DA SUBCAPITALIZAÇÃO E DAS OPERAÇÕES COM VINCULADAS (Art. 250)
• CAPÍTULO VII - DA SUBCAPITALIZAÇÃO E DAS OPERAÇÕES COM PAÍSES DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA (Art. 251 ao Art. 252)
• CAPÍTULO VIII - DO CONCEITO DE PESSOA VINCULADA (Art. 253)
• CAPÍTULO IX - DOS PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA (Art. 254 ao Art. 256)

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. Combate às Fraudes nas Importações e Exportações - Comércio Exterior
2. A Constitucionalidade do Princípio Arm's Length (Plena Concorrência)
3. Instrução Normativa RFB 1.037/2010 - "Lista Negra dos Paraísos Fiscais" - Relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.
4. Preços de Transferência - Legislação e Normas pertinentes. Inclui: Regulamento Aduaneiro, roteiro de pesquisa e estudo sobre Comércio Exterior, Armazém Geral Alfandegário - Porto Seco, OEA - Operador Econômico Autorizado. Veja também Perguntas e Respostas
5. Subfaturamento das Exportações - Diferença é contabilizada num Caixa Dois em Paraíso Fiscal.
6. Subfaturamento da Importações - Pagamento pelo Caixa Dois escondido em Paraísos Fiscais = Sonegação Fiscal
7. Superfaturamento das Importações de matérias primas = aumento do CUSTO BRASIL = aumento do custo de produção de bens exportações para evitar a nossa concorrência no mercado internacional.
8. Combate às fraudes na Importação e na Exportação - Preços de Transferência = Valoração Aduaneira

LEGISLAÇÃO E NORMAS PERTINENTES

1. Constituição Federal de 1988
   • Da Tributação e do Orçamento
2. CTN - Código Tributário Nacional
   • Impostos sobre o Comércio Exterior
   • Fiscalização
3. Regulamento Aduaneiro
   • Legislação Aduaneira - Regimes Aduaneiros
     • II - Imposto de importação
     • IE - Imposto de exportação
     • Siscoserv - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio
     • Siscomex - Sistema de Comércio Exterior e Órgãos Participantes
   • Preços de transferência 
   • Países com tributação favorecida
4. Regulamento do IPI
5. Legislação e Normas sobre ICMS
6. Imposto sobre Serviços Prestados ao Exterior - Lei Complementar 116/2003
7. RIR/1999 - Regulamento do Imposto de Renda
   • Lei 9.430/1996 - artigos 18 a 24-B - Preços de Transferência
   • RIR/1999 - artigos 394 a 396 - Atividades Exercidas no Exterior - Tributação em Bases Universais
8. RFB - Receita Federal do Brasil - Preços de Transferência
   • Legislação e Normas - GOV.BR/RFB - acesso à informaçãao
   • Perguntas e Respostas - Preço de Transferência - Juros Pagos a Pessoas Vinculadas Localizadas no Exterior - Tributação em Bases Universais - Subcapitalização - Dedutibilidade dos Valores Remetidos a Qualquer Título à Pessoa Constituída em País com Tributação Favorecida ou Submetida a Regime Fiscal Privilegiado
9. Lei de Sonegação Fiscal - Lei 4.729/1965
10. Lei dos Crimes Contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei 8.137/1990
11. Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Blindagem Fiscal e Patrimonial - Ocultação de Bens, Direitos e Valores - Lei 9.613/1998
12. NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade - Gerais
    • NBC-TG-05 - Divulgação de Partes Relacionadas
    • NBC-TG-18 - Investimento em Coligada e Controlada
    • NBC-TG-19 - Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture)

TEXTOS ELUCIDATIVOS

1. Comércio Exterior - Preços de Transferência ou Valoração Aduaneira - Combate à Fraudes na Importação e Exportação
2. Contabilidade de Custos
3. Manipulação ou Compensação de Resultados entre Empresas Ligadas ou Não
   • Operações Day-Trade nas Bolsas de Valores e no Mercado de Balcão
4. Offshore - Empresa Constituída em Paraísos Fiscais
5. Subfaturamento das Exportações
6. Superfaturamento e Subfaturamento das Importações
7. Internacionalização do Capital Nacional
8. A Irresponsabilidade Social dos Bancos Offshore
9. Importações Versus Exportações
10. Balanço de Pagamentos - Comércio Exterior - Contas Nacionais - Reservas Monetárias - Guerra Cambial - Déficit em Conta Corrente