início > legislação Ano XXI - 9 de dezembro de 2019



QR - Mobile Link
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - VALORAÇÃO ADUANEIRA

RIR/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - BASE LEGAL

COMÉRCIO EXTERIOR - EXPORTAÇÃO & IMPORTAÇÃO (Revisada em 16-01-2019)

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - VALORAÇÃO ADUANEIRA - LEGISLAÇÃO E NORMAS

Veja também:

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

LEIS

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

  • IN RFB 1.623/2016 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2015
  • IN RFB 1.568/2015 - DOU 08/06/2015 - Altera a IN RFB 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
  • IN SRF 1.560/2015 - DOU 22/04/2015 - Altera a IN RFB 1.530/2014, que dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal, para os fins da Portaria MF 488/2014, e o pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.
  • IN RFB 1.555/2015 - DOU 17/03/2015 - Altera a IN RFB 1.498/2014, que altera a IN RFB 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
  • IN RFB 1.547/2015 - DOU 18/02/2015 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2014.
  • IN RFB 1.530/2014 - dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal, para os fins da Portaria MF 488/2014, e o pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.
  • IN RFB 1.498/2014 - Altera a IN RFB 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
  • IN RFB 1.437/2014 - DOU 02/01/2014 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2013.
  • IN RFB 1.395/2013 - DOU 17/09/2013 - Altera a IN RFB 1.312/2012
  • IN RFB 1.322/2013 - DOU 18/01/2013 - Altera a IN RFB 1.312/2012
  • IN RFB 1.321/2013 - DOU 18/01/2013 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação para o ano-calendário de 2012.
  • IN RFB 1.312/2012 - DOU 31/12/2012 - Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas. Revogou a IN SRF 243/2003

ATOS DECLARATÓRIOS

PORTARIAS

  • Portaria MF 488/2014 - Reduz para 17% (dezessete por cento) a alíquota máxima da tributação da renda no conceito de país com tributação favorecida e regime fiscal privilegiado.
  • Portaria MF 004/2011 - Institui, para o ano-calendário de 2010, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
  • Portaria MF 310/2008 - Institui, para o ano-calendário de 2008, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
  • Portaria MF 329/2007 - Institui, para o ano-calendário de 2007, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
  • Portaria MF 425/2006 - Institui, para o ano-calendário de 2006, mecanismo de ajuste para fins dedeterminação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
  • Portaria MF 436/2005 - Institui, para o ano-calendário de 2005, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.

(...)

Quer ver mais! Assine o Cosif Eletrônico.