início > legislação Ano XXII - 31 de outubro de 2020


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PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - VALORAÇÃO ADUANEIRA

RIR/2018- REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - BASE LEGAL

COMÉRCIO EXTERIOR - EXPORTAÇÃO & IMPORTAÇÃO (Revisada em 13-03-2020)

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - VALORAÇÃO ADUANEIRA - LEGISLAÇÃO E NORMAS

  1. Leis
  2. Instruções Normativas - no site da Receita Federal
  3. Atos Declaratórios
  4. Portarias

Veja também:

  1. Comércio Exterior - Importação e Exportação
  2. Preços de Transferência ou Valoração Aduaneira - Combate às Fraudes na Importação e Exportação
    • Subfaturamento nas Exportações
    • Superfaturamentos e Subfaturamento nas Importações
  3. A Constitucionalidade do Princípio Arm's Length (Plena Concorrência)
  4. Regulamento Aduaneiro
  5. Aspectos Fiscais e Tributários do Comércio Exterior
  6. Planejamento Tributário - Elisão Fiscal - Evasão Fiscal - Fraudes Cambais e Evasão de Divisas
  7. Portaria SECEX 23/2011 - Dispõe sobre as Operações de Comércio Exterior
    • Texto principal e Anexos compilados com suas respectivas Alterações
  8. Sistema de Harmonização e Nomenclatura de Mercadorias - Como Identificar seu Produto?
  9. Brasil - Invest & Export
  10. Armazéns Gerais - Armazém Geral Alfandegário
  11. RIR/2018 - Preços de Transferência - Perguntas e Respostas
  12. OEA - Operador Econômico Autorizado - IN RFB 1.598/2015
  13. Receita Federal - Instruções Normativas e Atos Declaratórios

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. LEIS

2. INSTRUÇÕES NORMATIVAS

  • IN RFB 1.623/2016 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2015
  • IN RFB 1.568/2015 - DOU 08/06/2015 - Altera a IN RFB 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
  • IN SRF 1.560/2015 - DOU 22/04/2015 - Altera a IN RFB 1.530/2014, que dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal, para os fins da Portaria MF 488/2014, e o pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.
  • IN RFB 1.555/2015 - DOU 17/03/2015 - Altera a IN RFB 1.498/2014, que altera a IN RFB 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
  • IN RFB 1.547/2015 - DOU 18/02/2015 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2014.
  • IN RFB 1.530/2014 - dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal, para os fins da Portaria MF 488/2014, e o pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.
  • IN RFB 1.498/2014 - Altera a IN RFB 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
  • IN RFB 1.437/2014 - DOU 02/01/2014 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2013.
  • IN RFB 1.395/2013 - DOU 17/09/2013 - Altera a IN RFB 1.312/2012
  • IN RFB 1.322/2013 - DOU 18/01/2013 - Altera a IN RFB 1.312/2012
  • IN RFB 1.321/2013 - DOU 18/01/2013 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação para o ano-calendário de 2012.
  • IN RFB 1.312/2012 - DOU 31/12/2012 - Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas. Revogou a IN SRF 243/2003

3. ATOS DECLARATÓRIOS

4. PORTARIAS

  • Portaria MF 488/2014 - Reduz para 17% (dezessete por cento) a alíquota máxima da tributação da renda no conceito de país com tributação favorecida e regime fiscal privilegiado.
  • Portaria MF 004/2011 - Institui, para o ano-calendário de 2010, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
  • Portaria MF 310/2008 - Institui, para o ano-calendário de 2008, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
  • Portaria MF 329/2007 - Institui, para o ano-calendário de 2007, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
  • Portaria MF 425/2006 - Institui, para o ano-calendário de 2006, mecanismo de ajuste para fins dedeterminação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
  • Portaria MF 436/2005 - Institui, para o ano-calendário de 2005, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.

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