início > contabilidade Ano XIX - 18 de agosto de 2018



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COMÉRCIO EXTERIOR

COMÉRCIO EXTERIOR - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

4 - ASPECTOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS DO COMÉRCIO EXTERIOR (Revisado em 20-05-2018)

TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

  1. Regulamento Aduaneiro - RA/2009
    • Imposto de Exportação e Importação
    • Incentivos Fiscais às Exportações
    • Outros Impostos e Contribuições Incidentes
  2. Portaria SECEX 23/2011 - Operações de Comércio Exterior
    • Portarias SECEX e Resoluções CAMEX - Índice Geral
  3. Outras Fontes de Consulta

Veja também:

  • PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - VALORAÇÃO ADUANEIRA - LEGISLAÇÃO E NORMAS
  • ASPECTOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES DE DRAWBACK
  • PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - EFEITOS NO BALANÇO DE PAGAMENTOS
    • Comentários e Textos Elucidativos
    • A Ação dos Paraísos Fiscais na Redução da Carga Tributária
  • AVALIAÇÃO DE ESCOPO - Portaria SECEX 42/2016 - Dispõe sobre procedimento de avaliação de escopo, previsto nos artigos 146 a 154 do Decreto 8.058/2013 que regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping.
  • FISCALIZAÇÃO - Informações Gerais
    • RECEITA FEDERAL - Serviços e Informações sobre Importação, Exportação, Viagens ao Exterior
    • MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
      • CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - Resoluções CAMEX
      • DECEX - DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
      • SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
      • SISCOMEX - SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR
      • SISCOSERV - SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO
      • INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
      • SUFRAMA - SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
      • CZPE - CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
      • BNDES - BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO
      • ABDI - AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
    • INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia - Barreiras Técnicas às Exportações
    • ANVISA - Importação e Exportação - Portos, Aeroportos e Fronteiras - Controle Sanitário de Produtos

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. REGULAMENTO ADUANEIRO

A legislação aduaneira está consolidada no Decreto 6.759/2009 - RA/2009 - Regulamento Aduaneiro. Porém, além dos impostos de importação e de exportação, existem outros tributos que incidem especialmente sobre as importações.

Índice Geral do RA/2009 - Regulamento Aduaneiro:

  • Livro I - Jurisdição Aduaneira e Controle Aduaneiro de Veículos
  • Livro II - Imposto de Importação e de Exportação - Incentivos Fiscais às Exportações
  • Livro III - Demais Impostos, Taxas de Contribuições devidos na Importação
  • Livro IV - Regimes Aduaneiros Especiais e Aplicados em Áreas Especiai
  • Livro V - Despachos Aduaneiros e Normas Especiais
  • Livro VI - Infrações e Penalidades
  • Livro VII - Crédito Tributário, Processo Fiscal e Controle Administrativo Específico
  • Livro VIII - Disposições Finais e Transitórias

2. PORTARIA SECEX 23/2011

Portaria SECEX 23/2011- Dispõe sobre operações de comércio exterior

  • Capítulo I - Registros e Habilitações (Artigos 2º a 11)
  • Capítulo II - Tratamento Administrativo das Importações (Artigos 12 a 66)
  • Capítulo III - Drawback (Artigos 67 a 182-A)
  • Capítulo IV - Tratamento Administrativo das Exportações (Artigos 183 a 256)
  • Capítulo V - Disposições Comuns (Artigos 257 a 265)
  • Anexos - Índices dos Anexos

3. OUTRAS FONTES DE CONSULTA


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