COMÉRCIO EXTERIOR - DRAWBACK

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisada em 23-02-2024)

PORTARIA SECEX 23/2011 - Dispõe sobre operações de comércio exterior

CAPÍTULO III - DRAWBACK (Artigos 67 a 182-A)

• Seção I - Aspectos Gerais do Regime (Artigos 67 a 86)
  • Subseção I - Modalidades (Artigos 67 a 70)
  • Subseção II - Abrangência do Regime (Artigos 71 a 80)
  • Subseção III - Habilitação no Regime (Artigos 81 a 86)
• Seção II - Modalidade Suspensão Integrado, Fornecimento ao Mercado Interno e Embarcação (Artigos 87 a 116)
  • Subseção I - Considerações Gerais (Artigos 87 a 100)
  • Subseção II - Drawback Genérico (Artigos 101 a 105)
  • Subseção III - Drawback sem Expectativa de Pagamento (Artigos 106 a 108)
  • Subseção IV - Drawback Intermediário (Artigos 109 a 112)
  • Subseção V - Drawback para Embarcação (Artigos 113 a 114)
  • Subseção VI - Drawback para Fornecimento no Mercado Interno (Artigos 115 a 116)
• Seção III - Modalidade Isenção (Artigos 117 a 137)
  • Subseção I - Considerações Gerais (Artigos 117 a 130)
  • Subseção II - Drawback Intermediário (Artigos 131 a 135)
  • Subseção III - Drawback para Embarcação (Artigos 136 a 137)
• Seção IV - Comprovações (Artigos 138 a 170)
  • Subseção I - Considerações Gerais (Artigos 138 a 141)
  • Subseção II - Documentos Comprobatórios (Artigos 142 a 143)
  • Subseção III - Comprovação na Modalidade Suspensão (Artigos 144 a 153)
  • Subseção IV - Comprovação da Modalidade Isenção (Artigos 154 a 158)
  • Subseção V - Devolução ao Exterior ou Destruição de Mercadoria Importada (Artigos 159 a 166)
  • Subseção VI - Outras Ocorrências (Artigos 167 a 170)
• Seção V - Liquidação do Compromisso de Exportação (Artigos 171 a 176)
  • Subseção I - Considerações Gerais (Artigos 171 a 172)
  • Subseção II - Inadimplemento do Regime de Drawback (Artigos 173 a 176)
• Seção VI - Disposições Transitórias do Regime de Drawback (Artigos 177 a 182-A)