início > legislação Ano XX - 22 de agosto de 2019



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COMÉRCIO EXTERIOR - DRAWBACK - Comprovações

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisada em 02-10-2017)

PORTARIA SECEX 23/2011 - Dispõe sobre operações de comércio exterior

CAPÍTULO III - DRAWBACK (Artigos 67 a 182-A)

Seção IV - Comprovações (Artigos 138 a 170)

  • Subseção I - Considerações Gerais (Artigos 138 a 141)
  • Subseção II - Documentos Comprobatórios (Artigos 142 a 143)
  • Subseção III - Comprovação na Modalidade Suspensão (Artigos 144 a 153)
  • Subseção IV - Comprovação da Modalidade Isenção (Artigos 154 a 158)
  • Subseção V - Devolução ao Exterior ou Destruição de Mercadoria Importada (Artigos 159 a 166)
  • Subseção VI - Outras Ocorrências (Artigos 167 a 170)

(...)

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