início > legislação Ano XXIII - 27 de janeiro de 2022
AVISO:
Lamentamos que o nosso país vive um momento de completa ingovernabilidade e, na tentativa de prover o serviço, informamos que diversos sítios e servidores governamentais ("GOV.BR") estão "com problemas técnicos", em situação "off-line". Estamos envidando esforços para trazer todas as ligações, contudo, é primordial que os corpos técnicos que se utilizam do nosso conteúdo façam a devida checagem da vigência no D.O.U. Por favor, colabore com nossa equipe técnica e informe-nos sobre ligações quebradas pelo "Fale conosco - Suporte técnico". Agradecemos a compreensão.



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DRAWBACK - Modalidade Suspensão Integrado, Fornecimento ao Mercado Interno e Embarcação

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisada em 03-03-2020)

PORTARIA SECEX 23/2011 - Dispõe sobre operações de comércio exterior

CAPÍTULO III - DRAWBACK (Artigos 67 a 182-A)

Seção II - Modalidade Suspensão Integrado, Fornecimento ao Mercado Interno e Embarcação (Artigos 87 a 116)

  • Subseção I - Considerações Gerais (Artigos 87 a 100)
  • Subseção II - Drawback Genérico (Artigos 101 a 105)
  • Subseção III - Drawback sem Expectativa de Pagamento (Artigos 106 a 108)
  • Subseção IV - Drawback Intermediário (Artigos 109 a 112)
  • Subseção V - Drawback para Embarcação (Artigos 113 a 114)
  • Subseção VI - Drawback para Fornecimento no Mercado Interno (Artigos 115 a 116)

(...)

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