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Seção II - Modalidade Suspensão Integrado, Fornecimento ao Mercado Interno e Embarcação (Artigos 87 a 116)
Subseção I - Considerações Gerais (Artigos 87 a 100)
Subseção II - Drawback Genérico (Artigos 101 a 105)
Subseção III - Drawback sem Expectativa de Pagamento (Artigos 106 a 108)
Subseção IV - Drawback Intermediário (Artigos 109 a 112)
Subseção V - Drawback para Embarcação (Artigos 113 a 114)
Subseção VI - Drawback para Fornecimento no Mercado Interno (Artigos 115 a 116)
(...)
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NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "DRAWBACK - Modalidade Suspensão Integrado, Fornecimento ao Mercado Interno e Embarcação".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 04/09/2013. LEGISLAÇÃO.
Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=port-secex-23-2011-c3s2. Acessado segunda-feira, 15 de setembro de 2025.