PORTARIA SECEX 23/2011 - ANEXOS

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisada em 23-02-2024)

• PORTARIA SECEX 23/2011 - Dispõe sobre operações de comércio exterior
  • TODAS AS PORTARIAS

ANEXOS

• ANEXO I - Habilitação dos Servidores dos Órgãos Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior para Operar nos Módulos Administrativos do SISCOMEX
• ANEXO II - Importação de Unidades Industriais, Linhas de Produção ou Células de Produção - Relação de Informações para Instrução dos Processos
• ANEXO III - Cota Tarifária de Importação
• ANEXO IV - Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais na Importação
• ANEXO V - Drawback - Roteiro para Preenchimento de Pedido de Drawback Integrado - Suspensão
• ANEXO VI - Drawback - Embarcação para Entrega no Mercado Interno - Lei 8.402/1992
• ANEXO VII - Drawback - Fornecimento no Mercado Interno - Licitação Internacional
• ANEXO VIII - REVOGADO pela Portaria SECEX 47/2014
• ANEXO IX - Exportação Vinculada ao Regime de Drawback
• ANEXO X - REVOGADO pela Portaria SECEX 47/2014
• ANEXO XI - Drawback - Utilização de Nota Fiscal de Venda no Mercado Interno - Empresa Comercial Exportadora (Decreto-Lei 1.248/1972)
• ANEXO XII - Drawback - Utilização de Nota Fiscal de Venda no Mercado Interno - Empresa de Fins Comerciais
• ANEXO XIII - Drawback - Utilização de Nota Fiscal de Venda no Mercado Interno
• ANEXO XIV - REVOGADO pela Portaria SECEX 47/2014
• ANEXO XV - Remessas ao Exterior Que Estão Dispensadas de Registro de Exportação
• ANEXO XVI - Exportação de Pedras Preciosas e Semipreciosas, Metais Preciosos, Suas Obras e Artefatos de Joalharia
• ANEXO XVII - Exportação de Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais
• ANEXO XVIII - Documentos Que Podem Integrar o Processo de Exportação
• ANEXO XIX - Exportação Sem Expectativa de Recebimento
• ANEXO XX - Produtos Não Passíveis de Exportação em Consignação
• ANEXO XXI - REVOGADO pela Portaria SECEX 44/2012
• ANEXO XXII - Lista de Entidades Autorizadas pela SECEX a Emitir Certificados de Origem
• ANEXO XXIII - Sistema de Emissão do Certificado de Origem Preferencial e Auditoria
• ANEXO XXIV - Preenchimento do Certificado de Origem Formulário A e Documentos Acessórios
• ANEXO XXV - REVOGADO pela Portaria SECEX 49/2013
• ANEXO XXVI - Declaração de Origem
• ANEXO XXVII - Exportação ao Amparo dos Acordos Comerciais Estabelecidos entre o Mercosul e Terceiros Países ou Grupos de Países
• ANEXO XXVIII - Cotas Tarifárias no Âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
• ANEXO XXIX - Instruções para Preenchimento de Pedido de Licença de Importação de Bens Sujeitos a Exame de Similaridade