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PORTARIA SECEX 23/2011 - ALTERAÇÕES

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisada em 04-05-2019)

Portaria SECEX 23/2011 <= PDF - Dispõe sobre operações de comércio exterior => PDF

ALTERAÇÕES: RESENHA DIÁRIA - Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior

  • Portaria SECEX 74/2018 - DOU 27/12/2018 - Altera a Portaria SECEX 23/2011
  • Portaria SECEX 52/2018 - DOU 01/10/2018 - Altera a Portaria SECEX 23/2011.
  • Portaria SECEX 43/2018 - DOU 31/07/2018 - Altera o Artigo 254 da Portaria SECEX 23/2011.
  • Portaria SECEX 38/2018 - DOU 24/07/2018 - Altera o §7º do Art. 97 da Portaria SECEX 23/2011.
  • Portaria SECEX 21/2018 - DOU 30/04/2018 - Retificada no DOU 02/05/2018 - Altera os artigos 99 e 127 da Portaria SECEX 23/2011.
  • Portaria SECEX 13/2018 – DOU 16/03/2018 - Altera o Anexo XXVIII da Portaria SECEX 23/2011.
  • Portaria SECEX 12/2018 – DOU 15/03/2018 - Altera a Portaria SECEX 23/2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II “Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México” do Acordo de Complementação Econômica 55 – MERCOSUL/México.
  • Portaria SECEX 10/2018 – DOU 05/03/2018 - Altera o § 1º do art. 84 da Portaria SECEX 23/2011.
  • Portaria SECEX 07/2018 – DOU 20/02/2018 - Altera os artigos 2º, 4º e 9º do Anexo XXVIII da Portaria SECEX 23/2011.
  • Portaria SECEX 51/2017 – DOU 26/12/2017 - Promove alterações no inciso XVIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX 23/2011, e adequações na distribuição das cotas tarifárias de importação, com base na Resolução CAMEX 94/2017 e na Resolução CAMEX 98/2017.
  • Portaria SECEX 47/2017 – DOU 21/12/2017 - Retificada no DOU 26/12/2017 - Altera a Portaria SECEX 23/2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que tratam os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia (ACE-72), bem como os procedimentos a serem adotados nas importações de veículos daquele país.
  • Portaria SECEX 45/2017 – DOU 19/12/2017 - Altera o Anexo XVII, da Portaria SECEX 23/2011, para modificar o critério de redistribuição das cotas de exportação de carnes de aves e criar enquadramento para as cotas de exportação de leite.
  • Portaria SECEX 37/2017 - DOU 29/09/2017 - Altera o art. 7º do Anexo XVII da Portaria SECEX 23/2011, que trata da Cota de Exportação de Açúcar para a União Europeia.
  • Portaria SECEX 31/2017 - DOU 17/08/2017 - Altera a Portaria SECEX 23/2011, para dar nova redação aos art. 17, 42, VII, art. 59-A e art. 73, inciso III, e revogar o §1º do art. 7º.
  • Portaria SECEX 27/2017 - DOU 12/05/2017 - Altera a Portaria SECEX 23/2011, para dar nova redação ao art. 202, § 3º, inciso IV.
  • Portaria SECEX 18/2017 - DOU 12/05/2017 - Altera a Portaria SECEX 23/2011, para dar nova redação aos art. 238, art. 241, art. 242 e Anexo XXIII, art. 1º, inc. II; incluir os art. 238-A, art. 242-A, 242-B e Anexo XXX; e revogar o art. 239, §§ 1º a 4º.
  • Portaria SECEX 13/2017 - DOU 17/03/2017 - Altera a Portaria SECEX 23/2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II “Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México” do Acordo de Complementação Econômica 55 - MERCOSUL/México.
  • Portaria SECEX 09/2017 - DOU 27/01/2017 - Retificada no DOU 31/01/2017 e DOU 01/02/2017 - Altera a Portaria SECEX 23/2011, para dar nova redação aos art. 37, art. 46, art. 250, art. 257, art. 2º, § 13, III, b, art. 4º, § 7º e art. 7º, § 6º do Anexo XVII, art. 6º do Anexo XXIII, e art. 4º do Anexo XXVII; a Portaria SECEX 39/2011, para dar nova redação ao art. 28; a Portaria SECEX 38/2015, para dar nova redação ao art. 52; a Portaria SECEX 58/2015, para dar nova redação ao art. 3º e art. 6º, §§ 1º e 2º; e revoga o § 3º do art. 257 da Portaria SECEX 23/2011 e a Portaria SECEX 3/2013.
  • Portaria SECEX 53/2016 - Altera a Tabela II do art. 9º do Anexo XXVIII da Portaria SECEX 23/2011, referente ao Acordo de Complementação Econômica 41, entre Brasil e Suriname.
  • Portaria SECEX 28/2016 - DOU 14/06/2016 - Altera o Anexo XXII da Portaria SECEX 23/2011
  • Portaria SECEX 24/2016 - DOU 01/06/2016 - Altera o art. 2º, §13, III do Anexo XVII da Portaria SECEX 23/2011.
  • Portaria SECEX 17/2016 - DOU 07/04/2016 - Revoga o inciso XLVI do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX 23/2011 com base na Resolução CAMEX 14/2016.
  • Portaria SECEX 14/2016 - DOU 31/03/2016 - Revoga o inciso LX do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX 23/2011 com base na Resolução CAMEX 26/2016.
  • Portaria SECEX 12/2016 - DOU 18/03/2016 - Altera a Portaria SECEX 23/2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II “Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México” do Acordo de Complementação Econômica 55 - MERCOSUL/México.
  • Portaria SECEX 83/2015 - DOU 08/12/2015 - Altera a Portaria SECEX 23/2011, para dar nova redação aos arts. 24, 25 e 97, e a Portaria SECEX 47/2014, para dar nova redação ao art. 3º.
  • Portaria SECEX 80/2015 - DOU 16/11/2015 - Revoga o item VI do Anexo IV da Portaria SECEX 23/2011.
  • Portaria SECEX 79/2015 - DOU 06/11/2015 - Altera o art. 2º do Anexo XVII e os arts. 86 e 203 e revoga o Anexo XX, todos da Portaria SECEX 23/2011.
  • Portaria SECEX 53/2015 - DOU 03/07/2015 - Altera o Anexo XVII da Portaria SECEX 23/2011, para modificar a base de cálculo para a distribuição de cotas de exportação de carnes de aves.
  • Portaria SECEX 17/2015 - DOU 31/03/2015 - Altera o Anexo III da Portaria SECEX 23/2011, para incluir regra de transição quanto aos critérios para alocação da cota para importação determinada pela Resolução CAMEX 78/2014.
  • Portaria SECEX 47/2014 - DOU 12/12/2014 - Altera a Portaria SECEX 23/2011, para adequar os processos de habilitação ao regime de drawback integrado isenção por meio automatizado e prever a utilização do envio eletrônico para anexação de documentos.
  • Portaria SECEX 38/2014 - DOU 10/10/2014 - Altera a Portaria SECEX 23/2011
  • Portaria SECEX 37/2014 - DOU 03/10/2014 - Altera a Portaria SECEX 23/2011.
  • Portaria SECEX 32/2014 - DOU 04/09/2014 - Altera a Portaria SECEX 23/2011.
  • Portaria SECEX 04/2014 - DOU 11/02/2014 - Altera a Portaria SECEX 23/2011, para atualizar a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II “Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México”, do Acordo de Complementação Econômica 55 - MERCOSUL/México
  • Portaria SECEX 49/2013 - DOU 04/12/2013 - Altera a Portaria SECEX 23/2011.
  • Portaria SECEX 40/2013 - DOU 03/10/2013 - Altera os arts. 1º, 2º, 5º, 6º e 7º do Anexo XVII da Portaria SECEX 23/2011, que tratam das cotas Hilton, Frango e Açúcar União Europeia.
  • Portaria SECEX 35/2013 - DOU 18/09/2013 - Altera a Portaria SECEX 23/2011.
  • Portaria SECEX 29/2013 - Altera o inciso II do artigo 66 e o inciso VII do artigo 254 da Portaria SECEX 23/2011.
  • Portaria SECEX 24/2013 - Altera a Portaria SECEX 23/2011.
  • Portaria SECEX 20/2013 - Altera a Portaria SECEX 23/2011 e dispõe sobre o Certificado de Autorização de Cotas MERCOSUL
  • Portaria SECEX 19/2013 - Acrescenta o § 5º ao artigo 17 da Portaria SECEX 23/2011.
  • Portaria SECEX 16/2013 - Altera o art. 43 da Portaria SECEX 23/2011.
  • Portaria SECEX 13/2013 - Altera a Portaria SECEX 23/2011 e dispõe sobre exceções aos regimes de sanções aplicáveis à Somália e à Eritreia.
  • Portaria SECEX 05/2013 - Altera a Portaria SECEX 23/2011 e dispõe sobre a distribuição de cotas preferenciais de exportação de carnes de aves para a União Europeia
  • Portaria SECEX 45/2012 - Altera a Portaria SECEX 23/2011 e estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pelas Resolução CAMEX 84/2012, Resolução CAMEX 85/2012 e Resolução CAMEX 86/2012
  • Portaria SECEX 40/2012 - Altera o Anexo III da Portaria SECEX 23/2011, e dispõe sobre a distribuição de cotas tarifárias de importação instituídas pela Resolução CAMEX 73/2012
  • Portaria SECEX 28/2012 - Altera a Portaria SECEX 23/2011, e estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX 51/2012
  • Portaria SECEX 27/2012 - Altera o Anexo XVII da Portaria SECEX 23/2011
  • Portaria SECEX 23/2012 - Altera os artigos 151 e 189 da Portaria SECEX 23/2011
  • Portaria SECEX 21/2012 - Dispõe sobre informações relativas ao Sistema Geral de Preferências e altera os arts. 1º e 2º do Anexo XVII à Portaria SECEX 23/2011
  • Portaria SECEX 20/2012 - Altera a Portaria SECEX 23/2011, e estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX 39/2012
  • Portaria SECEX 06/2012 - Altera os artigos 36, 44 e 134 e os Anexos IV e XIV da Portaria SECEX 23/2011
  • Portaria SECEX 05/2012 - Altera o art. 15 e acrescenta o art. 15-A e o Anexo XXV à Portaria SECEX 23/2011
  • Portaria SECEX 42/2011 - Altera o artigo 221 da Portaria SECEX 23/2011
  • Portaria SECEX 40/2001 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pelaResolução CAMEX 83/2011, altera o artigo 118 e o Anexo X da Portaria SECEX 23/2011.
  • Portaria SECEX 38/2011 - Altera dispositivos da Portaria SECEX 23/2011, em razão da implantação do SISCOMEX Exportação, em ambiente web
  • Portaria SECEX 36/2011 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX 72/2011 e altera os Anexos XVII e XX da Portaria SECEX 23/2011
  • Portaria SECEX 32/2011 - Altera a Portaria SECEX 23/2011
  • Portaria SECEX 31/2011 - Altera o § 3º do art. 151 da Portaria SECEX 23/2011
  • Portaria SECEX 29/2011 - Altera a Portaria SECEX 23/2011 e anexos

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