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ANEXO II - IMPORTAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS, LINHAS DE PRODUÇÃO OU CÉLULAS DE PRODUÇÃO RELAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisada em 23-02-2024)

PORTARIA SECEX 23/2011 - Dispõe sobre operações de comércio exterior
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ANEXO II
IMPORTAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS, LINHAS DE PRODUÇÃO OU CÉLULAS DE PRODUÇÃO
RELAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS

I - Informações Gerais:

a) Qualificação do peticionário: (nome da empresa e CNPJ)

b) Descrição geral do empreendimento, com as justificativas para a importação: (descrição sucinta)

II - Bens a serem importados:

a) país de origem dos bens: (utilizar anexo se necessário)

b) empresas fornecedoras: (utilizar anexo se necessário )

c) relação de bens a serem adquiridos no mercado interno para a composição da unidade industrial, da linha ou da célula de produção: (utilizar anexo se necessário)

d) prazo previsto para a instalação da unidade industrial, da linha ou da célula de produção:

e) descrição e respectivo valor das partes usadas: (utilizar anexo se necessário)

f) relação, em duas vias, dos equipamentos, unidades e instalações que compõem a linha de produção, contendo a descrição dos bens, marca, modelo, número de série, classificação tarifária (NCM), ano de fabricação e valor dos bens usados: (utilizar anexo)

g) leiaute dos equipamentos, fluxograma de produção e outros elementos que comprovem tratar -se de unidade industrial, linha de produção ou célula de produção: (utilizar anexo)

III - Detalhes do empreendimento:

a) descrição do processo produtivo: (de forma sucinta)

b) número de empregos a serem gerados:

c) ganhos de qualidade, produtividade e redução de custos, apresentando os parâmetros mais importantes da atividade em questão:
(descrever de forma sucinta)

d) incremento da capacidade de produção da empresa importadora: (em toneladas)

e) estimativa do volume e do valor da produção a ser realizada ou acréscimo conferido pela linha ou célula de produção importada: (em toneladas e em mil R$)

e.1) toneladas:

e.2) em R$ (1.000):

f) aumento previsto das exportações, ano a ano, se for o caso: (em toneladas)

f.1) primeiro ano:

f.2) segundo ano:

f.3) terceiro ano:

g) parcela da produção a ser destinada ao mercado interno: (em toneladas e em termos percentuais)

g.1) em toneladas:

g.2) em (%):

h) mercados externos a serem atingidos, se for o caso:

i) relação de novos produtos obtidos, se for o caso:

j) inserção do bem na cadeia produtiva do setor a que pertence:

k) incorporação de inovações tecnológicas na produção ou no bem resultante, se for o caso:

(...)

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "ANEXO II - IMPORTAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS, LINHAS DE PRODUÇÃO OU CÉLULAS DE PRODUÇÃO RELAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 03/09/2013. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=port-secex-23-2011-an02. Acessado terça-feira, 28 de outubro de 2025.

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