início > legislação Ano XX - 23 de agosto de 2019



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ANEXO II - IMPORTAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS, LINHAS DE PRODUÇÃO OU CÉLULAS DE PRODUÇÃO RELAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisada em 02-10-2017)

ANEXO II
IMPORTAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS, LINHAS DE PRODUÇÃO OU CÉLULAS DE PRODUÇÃO
RELAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS

I - Informações Gerais:
a) Qualificação do peticionário: (nome da empresa e CNPJ)

b) Descrição geral do empreendimento, com as justificativas para a importação: (descrição sucinta)



II - Bens a serem importados:
a) país de origem dos bens: (utilizar anexo se necessário)

b) empresas fornecedoras: (utilizar anexo se necessário )



c) relação de bens a serem adquiridos no mercado interno para a composição da unidade industrial, da linha ou da célula de produção: (utilizar anexo se necessário)



d) prazo previsto para a instalação da unidade industrial, da linha ou da célula de produção:



e) descrição e respectivo valor das partes usadas: (utilizar anexo se necessário)



f) relação, em duas vias, dos equipamentos, unidades e instalações que compõem a linha de produção, contendo a descrição dos bens, marca, modelo, número de série, classificação tarifária (NCM), ano de fabricação e valor dos bens usados: (utilizar anexo)
g) leiaute dos equipamentos, fluxograma de produção e outros elementos que comprovem tratar -se de unidade industrial, linha de produção ou célula de produção: (utilizar anexo)
III - Detalhes do empreendimento:
a) descrição do processo produtivo: (de forma sucinta)



b) número de empregos a serem gerados:
c) ganhos de qualidade, produtividade e redução de custos, apresentando os parâmetros mais importantes da atividade em questão:
(descrever de forma sucinta)



d) incremento da capacidade de produção da empresa importadora: (em toneladas)


e) estimativa do volume e do valor da produção a ser realizada ou acréscimo conferido pela linha ou célula de produção importada: (em toneladas e em mil R$)
e.1) toneladas:
e.2) em R$ (1.000):
f) aumento previsto das exportações, ano a ano, se for o caso: (em toneladas)
f.1) primeiro ano:
f.2) segundo ano:
f.3) terceiro ano:
g) parcela da produção a ser destinada ao mercado interno: (em toneladas e em termos percentuais)
g.1) em toneladas:
g.2) em (%):
h) mercados externos a serem atingidos, se for o caso:



i) relação de novos produtos obtidos, se for o caso:



j) inserção do bem na cadeia produtiva do setor a que pertence:



k) incorporação de inovações tecnológicas na produção ou no bem resultante, se for o caso:



(...)

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