início > legislação Ano XX - 18 de abril de 2019



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ANEXO XXVI - EXPORTAÇÃO AO AMPARO DOS ACORDOS OUTORGADOS AO MERCOSUL POR TERCEIROS PAÍSES OU GRUPOS DE PAÍSES

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisada em 02-10-2017)

ANEXO XXVI
DECLARAÇÃO DE ORIGEM
DECLARATION OF ORIGIN

Classificação no SH (6 dígitos)/HS of the goods(6 digits):

Descrição pormenorizada dos bens/Detailed description of the goods:


Declaro que os bens exportados descritos acima são originários do país
___________________________.
(mencionar o nome do país)

I declare that the exported goods described above are originated from
____________________________.
(inform the name of the country)

Nome da empresa produtora/ Name of the manufacturing company:
E-mail:
Endereço/ Address:

Pessoa responsável e cargo/ Person in charge and job title:

E-mail:
Assinatura/ Signature:

Nome da empresa exportadora/ Name of the exporting company:

E-mail:
Endereço/ Address:

Pessoa responsável e cargo/ Person in charge and job title:
E-mail:
Assinatura/ Signature:

Local/Place:                                                             Data/Date:

Caso o preenchimento deste documento seja manuscrito, deverá ser feito a tinta e em letras de fôrma. (Redação dada pela Portaria SECEX 49/2013)


(...)

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