DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Preços de Transferência

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

Livro II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (do art. 146 ao art. 619)

Título IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (do art. 218 ao art. 540)

Subtítulo II - Preços de Transferência (do art. 240 ao art. 245)

• Capítulo I - RECEITAS ORIUNDAS DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR (art. 240)
• Capítulo II - BENS, SERVIÇOS E DIREITOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR (art. 241)
• Capítulo III - APURAÇÃO DOS PREÇOS MÉDIOS (art. 242)
• Capítulo IV - JUROS A PESSOAS VINCULADAS (art. 243)
• Capítulo V - PESSOA VINCULADA - CONCEITO (art. 244)
• Capítulo VI - PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA (art. 245)

LEGISLAÇÃO E NORMAS PERTINENTES

1. Constituição Federal de 1988
   • Da Tributação e do Orçamento
2. CTN - Código Tributário Nacional
   • Impostos sobre o Comércio Exterior
   • Fiscalização
3. Regulamento Aduaneiro
   • Legislação Aduaneira - Regimes Aduaneiros
     • II - Imposto de importação
     • IE - Imposto de exportação
     • Siscoserv - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio
     • Siscomex - Sistema de Comércio Exterior e Órgãos Participantes
   • Preços de transferência
   • Países com tributação favorecida
4. Regulamento do IPI
5. Legislação e Normas sobre ICMS
6. Imposto sobre Serviços Prestados ao Exterior - Lei Complementar 116/2003
7. RIR/1999 - Regulamento do Imposto de Renda
   • Lei 9.430/1996 - artigos 18 a 24-B - Preços de Transferência
   • RIR/1999 - artigos 394 a 396 - Atividades Exercidas no Exterior - Tributação em Bases Universais
8. RFB - Receita Federal do Brasil - Preços de Transferência
   • Legislação e Normas
   • Perguntas e Respostas - Preço de Transferência - Juros Pagos a Pessoas Vinculadas Localizadas no Exterior - Tributação em Bases Universais - Subcapitalização - Dedutibilidade dos Valores Remetidos a Qualquer Título à Pessoa Constituída em País com Tributação Favorecida ou Submetida a Regime Fiscal Privilegiado
9. Lei de Sonegação Fiscal - Lei 4.729/1965
10. Lei dos Crimes Contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei 8.137/1990
11. Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Blindagem Fiscal e Patrimonial - Ocultação de Bens, Direitos e Valores - Lei 9.613/1998
12. NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade - Gerais
    • NBC-TG-05 - Divulgação de Partes Relacionadas
    • NBC-TG-18 - Investimento em Coligada e Controlada
    • NBC-TG-19 - Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture)

TEXTOS ELUCIDATIVOS

1. Comércio Exterior - Preços de Transferência ou Valoração Aduaneira - Combate à Fraudes na Importação e Exportação
2. Contabilidade de Custos
3. Manipulação ou Compensação de Resultados entre Empresas Ligadas ou Não
   • Operações Day-Trade nas Bolsas de Valores e no Mercado de Balcão
4. Offshore - Empresa Constituída em Paraísos Fiscais
5. Subfaturamento das Exportações
6. Superfaturamento e Subfaturamento das Importações
7. Internacionalização do Capital Nacional
8. A Irresponsabilidade Social dos Bancos Offshore
9. Importações Versus Exportações
10. Balanço de Pagamentos - Comércio Exterior - Contas Nacionais - Reservas Monetárias - Guerra Cambial - Déficit em Conta Corrente