REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

NOTA DO COSIFE:

No site da Receita Federal em PROGRAMAS PARA DOWLOAD estão os APP destinados a telefones celulares (Smartphones). Na mesma página as Pessoas Físicas podem encontrar outros PROGRAMAS PARA SUA EMPRESA. São eles:

1. Assinador Livre - é uma aplicação que será usada pelos usuários que possuírem um certificado padrão ICP Brasil e desejarem usar o Sistema de Petição Eletrônica, adicionando uma assinatura digital no documento PDF que foi gerado a partir do documento de petição criada por advogado.
2. CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
3. DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais
4. DAI - Declaração Anual de Isento
5. DBF - Declaração de Benefícios Fiscais
6. DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido
7. DCRE - Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação
8. DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
9. DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
10. DE - Demonstrativo de Exportação
11. DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito
12. Demonstrativos Preparatórios da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física
13. DERCAT - Declaração de Regularização Cambial e Tributária
14. DERC - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais
15. DEREX - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações
16. DIF - Papel Imune
17. DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
18. DIMOF - Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira
19. DIPJ - Declaração de Informações Econômico Fiscais da Pessoa Jurídica
20. DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
21. DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
22. DISO - Declaração e Informações sobre Obras
23. DITR - Declaração do Imposto Territorial Rural
24. DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
25. DMED - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
26. DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais
27. DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
28. DPP - Declaração País-a-País
29. DPREV - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários
30. DSPJ - Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (Simples e Empresas Inativas)
31. DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
32. ECF - Escrituração Contábil Fiscal
33. GFIP/SEFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
34. LCDPR - Livro Caixa Digital do Produtor Rural
35. PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação
36. ME - EPP - Prestação de Informação sobre Recursos de Exportação Mantidos no Exterior - Empresas do Simples Nacional
37. RECEITANET
38. RECEITANETBX
39. Revisão de Declaração (Malha)
40. SALWEB - Cálculo de Contribuições Previdenciárias e emissão de GPS, para recolhimentos mensais
41. SICALC - Auto Atendimento - Cálculo e Preenchimento de Darf
42. SISCOMEX IMPORTAÇÃO
43. SISCOSERV - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio
44. SISOBRA-PREF - Sistema de Gerenciamento de Obras (Módulo Prefeitura)
45. SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
46. SVA - Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais - Auditoria Fiscal de Empresas
47. ZFM - Declaração - Siscomex Internação - Zona Franca de Manaus

TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

1. IRPF - Imposto sobre a renda das pessoas físicas
2. IRPJ - Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
3. IRRF - Imposto sobre a renda retido na fonte
4. CSLL - Contribuição social sobre o lucro líquido
5. IOF - Imposto sobre operações financeiras
6. ITR - Imposto territorial rural
7. IPI - Imposto sobre produtos industrializados - Tabela TIPI
8. II - Imposto de importação - Manual de importação || Tarifa Externa Comum - TEC  (atalho para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior)
9. IE - Imposto de exportação - Manual de Exportação
10. Contribuições previdenciárias das pessoas físicas
11. Contribuições previdenciárias das pessoas jurídicas - Legislação:
    1. Contribuições previdenciárias sobre folha de pagamento
    2. CPRB (Contribuições previdenciárias sobre a receita bruta
    3. CPSS (Contribuição do servidor público)
    4. Previdência complementar
12. Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins - Legislação:
    1. PIS/Cofins importação
    2. Regime de apuração cumulativa
    3. Regime de apuração não cumulativa
13. CIDE - Combustíveis - Contribuição de intervenção no domínio econômico
14. CIDE - Remessas - Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as as remessas ao exterior - Legislação
15. AFRMM - Adicional ao frete para renovação da marinha mercante - Legislação