DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
Título VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTO

Subtítulo III - Deduções do Imposto [Veja no RIR/2018] (Revisada em 24/03/2024)

• Capítulo I - INCENTIVOS À PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS VOLTADOS AO TRABALHADOR (artigo 581 a 590) [Veja no RIR/2018]
  • Seção I - Programas de Alimentação do Trabalhador (artigo 581 a 589)
    • Subseção I - Dedução do Imposto Devido (artigo 581 a 583)
    • Subseção II - Despesas Abrangidas pelo Incentivo (artigo 584 a 585)
    • Subseção III - Contabilização (artigo 586)
    • Subseção IV - Descumprimento do Programa (artigo 587)
    • Subseção V - Pessoa Jurídica Instalada na Área de Atuação da SUDENE ou da SUDAM (artigo 588 a 589)
  • Seção II - Vale-Transporte (artigo 590)
    • Disposição Transitória (artigo 590)
• Capítulo II - FUNDO DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (artigo 591) [Veja no RIR/2018]
• Capítulo III - APLICAÇÃO DO IMPOSTO EM INVESTIMENTOS REGIONAIS (artigo 592 a 614) [Veja no RIR/2018]
  • Seção I - Disposições Gerais (artigo 592 a 608)
    • Subseção I - Opção na Declaração (artigo 592 a 594)
    • Subseção II - Fundos de Investimentos (artigo 595 a 598)
      • Disposições Gerais (artigo 595)
      • FINOR (artigo 596)
      • FINAM (artigo 597)
      • FUNRES (artigo 598)
    • Subseção III - Limites das Aplicações (artigo 599 a 600)
    • Subseção IV - Procedimentos de Aplicação (artigo 601 a 608)
      • Opção e Recolhimento do Incentivo (artigo 601)
      • Destinação de Parte da Aplicação ao PIN e ao PROTERRA (artigo 602)
      • Certificados de Investimentos (artigo 603 a 604)
      • Conversão em Títulos (artigo 605)
      • Destinação a Projeto Próprio (artigo 606)
      • Intransferibilidade do Investimento (artigo 607)
      • Intransferibilidade de Rendimentos para o Exterior (artigo 608)
  • Seção II - Dedução do Imposto para Investimento na Área da SUDENE (artigo 609 a 610)
  • Seção III - Dedução do Imposto para Investimento na Área da SUDAM (artigo 611)
  • Seção IV - Depósitos para Reinvestimento (artigo 612)
  • Seção V - Dedução do Imposto para Investimento na Área do Estado do Espírito Santo (artigo 613)
  • Seção VI - Pessoas Jurídicas Excluídas do Gozo dos Incentivos (artigo 614)
• Capítulo IV - DISPOSIÇÕES DIVERSAS (artigo 615 a 619) [Veja no RIR/2018]
  • Seção I - Restrição ao Gozo dos Incentivos (artigo 615 a 618)
    • Subseção I - Mora Contumaz no Pagamento de Salários (artigo 615)
    • Subseção II - Danos à Qualidade Ambiental (artigo 616)
    • Subseção III - Seguridade Social (artigo 617)
    • Subseção IV - Perda dos Benefícios Fiscais (artigo 618)
  • Seção II - Indicação da Isenção ou Redução na Declaração de Rendimentos (artigo 619)