DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (do art. 146 ao art. 619)

Título I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS (do art. 146 ao art. 211)

• Subtítulo I - Contribuintes (do art. 146 ao art. 206)
  • Contribuintes (artigo 146)
  • Capítulo I - PESSOAS JURÍDICAS (do art. 147 ao art. 149)
    • Sociedade em Conta de Participação (do art. 148 ao art. 149)
  • Capítulo II - EMPRESAS INDIVIDUAIS (do art. 150 ao art. 166)
    • Seção I - Caracterização (art. 150)
    • Seção II - Empresas Individuais Imobiliárias (do art. 151 ao art. 166)
  • Capítulo III - IMUNIDADES, ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIAS (do art. 167 ao art. 184)
  • Capítulo IV - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES (do art. 185 ao art. 206)
• Subtítulo II - Responsáveis (do art. 207 ao art. 211)
  • Capítulo I - RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES (do art. 207 ao art. 209)
  • Capítulo II - RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS (do art. 210 ao art. 211)