RIR99 - LIVRO II - TÍTULO IV

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (do art. 146 ao art. 619)
Título IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (do art. 218 ao art. 540)

Subtítulo I - Disposições Gerais (do art. 218 ao art. 239)

Art.218. O imposto de renda das pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas, das sociedades civis em geral e das sociedades cooperativas em relação aos resultados obtidos nas operações ou atividades estranhas à sua finalidade, será devido à medida em que os rendimentos, ganhos e lucros forem sendo auferidos (Lei 8.981, de 1995, art. 25, e Lei 9.430, de 1996, arts. 1º e 55).

• Capítulo I - BASE DE CÁLCULO (art. 219)
• Capítulo II - PERÍODO DE APURAÇÃO (do art. 220 ao art. 239)
  • Seção I - Apuração Trimestral do Imposto (art. 220)
  • Seção II - Apuração Anual do Imposto (do art. 221 ao art. 232)
    • Subseção I - Pagamento por Estimativa (art. 222)
    • Subseção II - Base de Cálculo (do art. 223 ao art. 227)
      • Ganhos de Capital e outras Receitas (art. 225)
      • Deduções da Receita Bruta (art. 226)
      • Atividades Imobiliárias (art. 227)
    • Subseção III - Alíquota do Imposto e Adicional (art. 228)
    • Subseção IV - Deduções do Imposto Mensal (art. 229)
    • Subseção V - Suspensão, Redução e Dispensa do Imposto Mensal (art. 230)
    • Subseção VI - Deduções do Imposto Anual (art. 231)
  • Seção III - Opção da Forma de Pagamento (art. 232)
  • Seção IV - Início do Negócio (art. 233)
  • Seção V - Transformação e Continuação (art. 234)
  • Seção VI - Incorporação, Fusão e Cisão (art. 235 e art. 236)
    • Disposições Transitórias - Instituições Financeiras (art. 236)
  • Seção VII - Liquidação e Extinção (art. 237)
  • Seção VIII - Devolução de Capital em Bens e Direitos (art. 238)
  • Seção IX - Devolução de Patrimônio de Entidade Isenta (art. 239)