início > contabilidade Ano XX - 16 de janeiro de 2019



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RIR99 - LIVRO II - TÍTULO IV

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro II
- TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (do art. 146 ao art. 619)
Título IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (do art. 218 ao art. 540)

Subtítulo I - Disposições Gerais (do art. 218 ao art. 239)

Art.218. O imposto de renda das pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas, das sociedades civis em geral e das sociedades cooperativas em relação aos resultados obtidos nas operações ou atividades estranhas à sua finalidade, será devido à medida em que os rendimentos, ganhos e lucros forem sendo auferidos (Lei 8.981, de 1995, art. 25, e Lei 9.430, de 1996, arts. 1º e 55).

  • Capítulo I - BASE DE CÁLCULO (art. 219)
  • Capítulo II - PERÍODO DE APURAÇÃO (do art. 220 ao art. 239)
    • Seção I - Apuração Trimestral do Imposto (art. 220)
    • Seção II - Apuração Anual do Imposto (do art. 221 ao art. 232)
      • Subseção I - Pagamento por Estimativa (art. 222)
      • Subseção II - Base de Cálculo (do art. 223 ao art. 227)
        • Ganhos de Capital e outras Receitas (art. 225)
        • Deduções da Receita Bruta (art. 226)
        • Atividades Imobiliárias (art. 227)
      • Subseção III - Alíquota do Imposto e Adicional (art. 228)
      • Subseção IV - Deduções do Imposto Mensal (art. 229)
      • Subseção V - Suspensão, Redução e Dispensa do Imposto Mensal (art. 230)
      • Subseção VI - Deduções do Imposto Anual (art. 231)
    • Seção III - Opção da Forma de Pagamento (art. 232)
    • Seção IV - Início do Negócio (art. 233)
    • Seção V - Transformação e Continuação (art. 234)
    • Seção VI - Incorporação, Fusão e Cisão (art. 235 e art. 236)
      • Disposições Transitórias - Instituições Financeiras (art. 236)
    • Seção VII - Liquidação e Extinção (art. 237)
    • Seção VIII - Devolução de Capital em Bens e Direitos (art. 238)
    • Seção IX - Devolução de Patrimônio de Entidade Isenta (art. 239)
NOTA DO COSIFE:

Esta edição do RIR/99 colocada à disposição dos usuários deste COSIFe visa cobrir uma lacuna deixada pelo site da Secretaria da Receita Federal que, no DOWNLOAD do regulamento, não oferece um ÍNDICE GERAL nem os endereçamentos que levem o leitor/usuário mais facilmente aos mais de mil artigos do texto regulamentar.

OBSERVAÇÕES:

O usuário vai notar que vários artigos do RIR/99 fazem referência a outros artigos do próprio regulamento ou a outros textos legais. Assim sendo, passamos a colocar endereçamentos para que o usuário possa chegar mais facilmente ao artigo referenciado e aos textos legais referidos.


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