Ano XXVI - 21 de novembro de 2024

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DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Lucro Presumido

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
Título IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
Subtítulo IV - Lucro Presumido (artigo 516 a 528)

Capítulo I - PESSOAS JURÍDICAS AUTORIZADAS A OPTAR (artigo 516 a 520)
- Início de Atividade (artigo 517)
- Base de Cálculo (artigo 518 a 519)
- Valores Diferidos no LALUR (artigo 520)
Capítulo II - GANHOS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS (artigo 521a 525)
- Custo do Bem na Alienação de Imóvel Rural (artigo 523)
- Custo de Aquisição no Caso de recebimento de Quotas ou Ações (artigo 524)
- Programa Nacional de Desestatização (artigo 525)
Capítulo III - DEDUÇÕES DO IMPOSTO (artigo 526)
Capítulo IV - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (artigo 527)
Capítulo V - OMISSÃO DE RECEITA (artigo 528)

NOTA DO COSIFE:Veja no LIVRO II do RIR/2018:

TÍTULO IX - LUCRO PRESUMIDO (do art. 587 ao art. 601)
- CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
- CAPÍTULO II - DOS GANHOS DE CAPITAL E DAS DEMAIS RECEITAS
- CAPÍTULO III - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
- CAPÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
- CAPÍTULO V - DA OMISSÃO DE RECEITA
TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES COMUNS AO LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO (do art. 614 ao art. 622)
- CAPÍTULO I - Dos Resultados Não Realizados Nas Operações Intercompanhias
- CAPÍTULO II - Da Avaliação a Valor Justo: Incorporação, Fusão ou Cisão
- CAPÍTULO III - Das Perdas Estimadas no Valor de Ativos
- CAPÍTULO IV - Da Moeda Funcional Diferente da Nacional
- CAPÍTULO V - Disposições Transitórias

Veja ainda:

Perguntas e Respostas da RFB sobre Lucro Presumido
Legislação que alterou o RIR/1999 sobre Lucro Presumido

(...)

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