RIR/2018 - LIVRO II - TÍTULO II - RESPONSÁVEIS

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 24-02-2024)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art. 676)

TÍTULO II - DOS RESPONSÁVEIS (Art. 196 ao Art. 201)

• CAPÍTULO I - DA RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES (Art. 196 ao Art. 199)
• CAPÍTULO II - DA RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS (Art. 200 ao Art. 201)