OEA - OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO

COMÉRCIO EXTERIOR - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

ASPECTOS ADMINISTRATIVOS - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

LEGISLAÇÃO E NORMAS - OEA - OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO (Revisada em 22-03-2024)

Base Legal: IN RFB 1.521/2014 - REVOGADA e substituída pela IN RFB 1.598/2015

ÍNDICE DA IN RFB 1.598/2015 - Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado

• CAPÍTULO I - DOS ASPECTOS GERAIS
  • Seção I - Dos Princípios e dos Objetivos
  • Seção II - Dos Intervenientes
    • Importador, Exportador, Transportador, Agente de carga, Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro, Operador portuário ou aeroportuário - Operadores (CNPJ)
    • Despachante Aduaneiro (CPF) com 3 anos de experiência - IN RFB 1.209/2011
  • Seção III - Das Modalidades de Certificação
  • Seção IV - Dos Benefícios
• CAPÍTULO II - DA CERTIFICAÇÃO
  • Seção I - Das Condições para Certificação -
  • Seção II - Dos Requisitos de Admissibilidade - Veja as Explicações da RFB
  • Seção III - Dos Critérios de Elegibilidade
  • Seção IV - Dos Prazos
  • Seção V - Da Autorização
• CAPÍTULO III - DA PÓS-CERTIFICAÇÃO
  • Seção I - Das Condições para Permanência no Programa OEA
  • Seção II - Da Revisão da Certificação
  • Seção III - Da Exclusão a Pedido do Programa OEA
  • Seção IV - Do Fórum Consultivo
• CAPÍTULO IV - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES
• CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
• ANEXO I - REQUERIMENTO DE CERTIFICAÇÃO OEA
  • Veja os Passos para Certificação OEA
• ANEXO II - QUESTIONÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO E NOTAS EXPLICATIVAS
  • Veja as Notas Explicativas da RFB || Arquivo.PDF
• ANEXO III - RELATÓRIO COMPLEMENTAR DE VALIDAÇÃO
• ANEXO IV - FÓRUM CONSULTIVO

Veja as Orientações da RFB - Receita Federal do Brasil sobre o OEA - Operador Econômico Autorizado

Veja as regras

Organograma de atuação do Centro de Controle dos OEA - Operadores Econômicos Autorizados