Ano XXVI - 21 de novembro de 2024

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RIR/2018 - LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS



REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 07-11-2024)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (Art. 1º ao Art. 157)

  • TÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS (Art. 1º ao Art. 25)
    • CAPÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES (Art. 1º ao Art. 2º)
    • CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (Art. 3º ao Art. 20)
    • CAPÍTULO III - DOS RESPONSÁVEIS (Art. 21 ao Art. 25)
  • TÍTULO II - DO DOMICÍLIO FISCAL (Art. 26 ao Art. 31)
    • CAPÍTULO I - DO DOMICÍLIO DA PESSOA FÍSICA (Art. 26 ao Art. 27)
    • CAPÍTULO II - DA TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO (Art. 28 ao Art. 30)
    • CAPÍTULO III - DOS RESIDENTES NO EXTERIOR (Art. 30 ao Art. 31)
  • TÍTULO III - DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (art. 32)
  • TÍTULO IV - DO RENDIMENTO BRUTO (Art. 33 ao Art. 65)
    • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 33 ao Art. 34)
    • CAPÍTULO II - DOS RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS (art. 35)
    • CAPÍTULO III - DOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS (Art. 36 ao Art. 65)
  • TÍTULO V - DAS DEDUÇÕES (Art. 66 ao Art. 75)
    • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 66)
    • CAPÍTULO II - DA DEDUÇÃO MENSAL DO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL (Art. 67 ao Art. 72)
    • CAPÍTULO III - DA DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (Art. 73 ao Art. 75)
  • TÍTULO VI - DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NA DECLARAÇÃO (Art. 76 ao Art. 77)
    • CAPÍTULO ÚNICO - DO DESCONTO SIMPLIFICADO (Art. 77)
  • TÍTULO VII - DO CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 78 ao Art. 117)
    • CAPÍTULO I - DA APURAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 79 ao Art. 83)
    • CAPÍTULO II - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA APURADO (Art. 84 ao Art. 114)
    • CAPÍTULO III - DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PAGO NO EXTERIOR (Art. 115)
    • CAPÍTULO IV - DO PRAZO DE RECOLHIMENTO (Art. 116 ao Art. 117)
  • TÍTULO VIII - DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (Art. 118 ao Art. 123)
    • CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA (Art. 118 ao Art. 120)
    • CAPÍTULO II - DA BASE DE CÁLCULO (Art. 121)
    • CAPÍTULO III - DA APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 122)
    • CAPÍTULO IV - DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO (Art. 123)
  • TÍTULO IX - DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR (Art. 124 ao Art. 127)
    • CAPÍTULO I - DA BASE DE CÁLCULO (Art. 125)
    • CAPÍTULO II - DA APURAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO (Art. 127)
  • TÍTULO X - DA TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA (Art. 128 ao Art. 157)
    • CAPÍTULO I - DOS GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS (Art. 128 ao Art. 153)
    • CAPÍTULO II - DOS GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS, DIREITOS E RESGATES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM MOEDA ESTRANGEIRA (Art. 154)
    • CAPÍTULO III - DA DEVOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO DE ENTIDADE ISENTA (Art. 155)
    • CAPÍTULO IV - DA INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DOS BENS REPATRIADOS (Art. 156)
    • CAPÍTULO V - DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS NOS MERCADOS DE RENDA VARIÁVEL (Art. 157)

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - Exercício 2022 - Ano Calendário 2021- Instrução Normativa RFB 2065/2022 - DOU 25/02/2022 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, pela pessoa física residente no Brasil.

TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PERGUNTAS FREQUENTES (Revisada em 07/11/2024)

  1. IRPF 2018/2019 - Predisposições sobre a DIRPF 2018/2019 com VIDEOS da RFB e Instruções Normativas
  2. CPF - Cadastro de Pessoas Físicas (Inscrição ou Cadastramento) Regras Gerais
  3. Tabelas do IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física
  4. Normas gerais do IRPF
  5. Declaração de ajuste anual - Normas da RFB
  6. Deduções relativas a doações
  7. Remessas para o Exterior

Os novos endereços para os temas abordados estão sendo procurados no site GOV.BR. Os antigos endereços da RFB (do ano passado e anteriores) não mais são encontrados.

No site da Receita Federal em PROGRAMAS PARA DOWLOAD estão os APP destinados a telefones celulares (Smartphones) e para computadores pessoais (PC). A partir dessa mesma página é possível encontrar outros Programas Geradores de Declaração (PDG). Veja também: Declarações e Demonstrativos. São eles:

  1. Comunicação de Saída Definitiva do País = Endereços oficiais disponíveis:
    1. RFB - End. 01 - Tipos de Comunicação || RFB - End 02 - Formulário
    2. GOV.BR - End 01 - Serviço de esclarecimentos || GOV.BR - End 02 -
  2. DEREX - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações - Extinta em 2018
  3. DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Extinta em 2018
  4. APP para Dispositivos Móveis - Celular e Tablet
  5. SALWEB - Cálculo de Contribuições Previdenciárias e emissão de GPS, para recolhimentos mensais
  6. SICALC - Auto Atendimento - Cálculo e Preenchimento de Darf - SICALCWEB
  7. SVA - Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais
  8. Projeto IRPF - Leiautes

DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS

  1. Criptoativos - Criptomoedas - Moedas Virtuais Sem Lastro - Negociáveis e Não Resgatáveis - Bônus Perpétuos Sem Pagamento de Juros - Com Lastro. e Negociáveis
  2. DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais
  3. DAI - Declaração Anual de Isento
  4. DBF - Declaração de Benefícios Fiscais
  5. DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido
  6. DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  7. DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
  8. DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito
  9. DERC - Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Intern.
  10. DERCAT - Declaração de Regularização Cambial e Tributária
  11. DEREX - Declaração de Utilização de Recursos em Moeda Estrangeira - Receita de Exportação
  12. Prestação de Informações sobre Recursos de Exportação Mantidos no Exterior - Empresas do Simples Nacional
  13. DIF Papel Imune - Declaração do Papel Imune
  14. DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
  15. DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da PJ
  16. DIRF - Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
  17. DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física + Declaração Final de Espólio
  18. DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
  19. DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
  20. DMED - Declaração de Serviços Médicos e da Saúde
  21. DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais
  22. DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
  23. DPP - Declaração País a País
  24. DPREV - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários
  25. DSPJ Inativas - Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa
  26. DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
  27. ECF - Escrituração Contábil Fiscal
  28. GFIP/SEFIP - Guia do FGTS e Informações à Previdência Social
  29. LCDPR - Livro Caixa Digital do Produtor Rural
  30. PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação
  31. Receitanet + ReceitanetBX - O que é Receitanet BX?
  32. MALHA - Revisão de Declaração
  33. SERO - Serviço Eletrônico para Aferição de Obras
  34. SISCOSERV - Sistema Integrado de Comércio Exterior, Int. e Outras Operações Prod. Variação Patrimonial
  35. SisobraPref - Sistema de Cadastro de Obra Módulo Prefeitura
  36. SisobraPref - Sistema de Cadastro de Obra Módulo Prefeitura - Web
  37. SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

PROGRAMAS GERADORES DE DECLARAÇÃO - PGD - RFB

  1. DIRPF - Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física
  2. Carnê-Leão - Programa de Apuração e Manual de Utilização
  3. Atividade Rural - Livro Caixa da Atividade Rural - 2022 e anos anteriores
  4. Ganhos de Capital + Ganho em Moeda Estrangeira - Programa de Apuração do Imposto de Renda
  5. DITR - Declaração do Imposto Territorial Rural
  6. DCTF - Declaração de Créditos e Débitos Federais
  7. GFIP (SEFIP) - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
  8. DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  9. DBF - Declaração de Benefícios Fiscais
  10. DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido
  11. DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito
  12. DERC - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais
  13. DIF-Papel Imune - Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune
  14. DEREX - Declaração de Utilização de Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações
  15. DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
  16. DMED - Declaração de Serviços Médicos e da Saúde
  17. DOI - Declaração Sobre Operações Imobiliárias
  18. DPREV - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários
  19. DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
  20. DERCAT - Declaração de Regularização Cambial e Tributária



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