RIR/2018 - LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 07-11-2024)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (Art. 1º ao Art. 157)

TÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS (Art. 1º ao Art. 25)
- CAPÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES (Art. 1º ao Art. 2º)
- CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (Art. 3º ao Art. 20)
- CAPÍTULO III - DOS RESPONSÁVEIS (Art. 21 ao Art. 25)
TÍTULO II - DO DOMICÍLIO FISCAL (Art. 26 ao Art. 31)
- CAPÍTULO I - DO DOMICÍLIO DA PESSOA FÍSICA (Art. 26 ao Art. 27)
- CAPÍTULO II - DA TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO (Art. 28 ao Art. 30)
- CAPÍTULO III - DOS RESIDENTES NO EXTERIOR (Art. 30 ao Art. 31)
TÍTULO III - DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (art. 32)
TÍTULO IV - DO RENDIMENTO BRUTO (Art. 33 ao Art. 65)
- CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 33 ao Art. 34)
- CAPÍTULO II - DOS RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS (art. 35)
- CAPÍTULO III - DOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS (Art. 36 ao Art. 65)
TÍTULO V - DAS DEDUÇÕES (Art. 66 ao Art. 75)
- CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 66)
- CAPÍTULO II - DA DEDUÇÃO MENSAL DO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL (Art. 67 ao Art. 72)
- CAPÍTULO III - DA DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (Art. 73 ao Art. 75)
TÍTULO VI - DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NA DECLARAÇÃO (Art. 76 ao Art. 77)
- CAPÍTULO ÚNICO - DO DESCONTO SIMPLIFICADO (Art. 77)
TÍTULO VII - DO CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 78 ao Art. 117)
- CAPÍTULO I - DA APURAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 79 ao Art. 83)
- CAPÍTULO II - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA APURADO (Art. 84 ao Art. 114)
- CAPÍTULO III - DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PAGO NO EXTERIOR (Art. 115)
- CAPÍTULO IV - DO PRAZO DE RECOLHIMENTO (Art. 116 ao Art. 117)
TÍTULO VIII - DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (Art. 118 ao Art. 123)
- CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA (Art. 118 ao Art. 120)
- CAPÍTULO II - DA BASE DE CÁLCULO (Art. 121)
- CAPÍTULO III - DA APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 122)
- CAPÍTULO IV - DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO (Art. 123)
TÍTULO IX - DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR (Art. 124 ao Art. 127)
- CAPÍTULO I - DA BASE DE CÁLCULO (Art. 125)
- CAPÍTULO II - DA APURAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO (Art. 127)
TÍTULO X - DA TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA (Art. 128 ao Art. 157)
- CAPÍTULO I - DOS GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS (Art. 128 ao Art. 153)
- CAPÍTULO II - DOS GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS, DIREITOS E RESGATES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM MOEDA ESTRANGEIRA (Art. 154)
- CAPÍTULO III - DA DEVOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO DE ENTIDADE ISENTA (Art. 155)
- CAPÍTULO IV - DA INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DOS BENS REPATRIADOS (Art. 156)
- CAPÍTULO V - DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS NOS MERCADOS DE RENDA VARIÁVEL (Art. 157)

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - Exercício 2022 - Ano Calendário 2021- Instrução Normativa RFB 2065/2022 - DOU 25/02/2022 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, pela pessoa física residente no Brasil.

TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PERGUNTAS FREQUENTES (Revisada em 07/11/2024)

IRPF 2018/2019 - Predisposições sobre a DIRPF 2018/2019 com VIDEOS da RFB e Instruções Normativas
CPF - Cadastro de Pessoas Físicas (Inscrição ou Cadastramento) Regras Gerais
Tabelas do IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física
Normas gerais do IRPF
Declaração de ajuste anual - Normas da RFB
Deduções relativas a doações
Remessas para o Exterior

Os novos endereços para os temas abordados estão sendo procurados no site GOV.BR. Os antigos endereços da RFB (do ano passado e anteriores) não mais são encontrados.

No site da Receita Federal em PROGRAMAS PARA DOWLOAD estão os APP destinados a telefones celulares (Smartphones) e para computadores pessoais (PC). A partir dessa mesma página é possível encontrar outros Programas Geradores de Declaração (PDG). Veja também: Declarações e Demonstrativos. São eles:

Comunicação de Saída Definitiva do País = Endereços oficiais disponíveis:
1. RFB - End. 01 - Tipos de Comunicação || RFB - End 02 - Formulário
2. GOV.BR - End 01 - Serviço de esclarecimentos || GOV.BR - End 02 -
DEREX - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações - Extinta em 2018
DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Extinta em 2018
APP para Dispositivos Móveis - Celular e Tablet
SALWEB - Cálculo de Contribuições Previdenciárias e emissão de GPS, para recolhimentos mensais
SICALC - Auto Atendimento - Cálculo e Preenchimento de Darf - SICALCWEB
SVA - Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais
Projeto IRPF - Leiautes

DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS

Criptoativos - Criptomoedas - Moedas Virtuais Sem Lastro - Negociáveis e Não Resgatáveis - Bônus Perpétuos Sem Pagamento de Juros - Com Lastro. e Negociáveis
DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais
DAI - Declaração Anual de Isento
DBF - Declaração de Benefícios Fiscais
DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido
DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito
DERC - Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Intern.
DERCAT - Declaração de Regularização Cambial e Tributária
DEREX - Declaração de Utilização de Recursos em Moeda Estrangeira - Receita de Exportação
Prestação de Informações sobre Recursos de Exportação Mantidos no Exterior - Empresas do Simples Nacional
DIF Papel Imune - Declaração do Papel Imune
DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da PJ
DIRF - Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física + Declaração Final de Espólio
DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
DMED - Declaração de Serviços Médicos e da Saúde
DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
DPP - Declaração País a País
DPREV - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários
DSPJ Inativas - Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa
DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
ECF - Escrituração Contábil Fiscal
GFIP/SEFIP - Guia do FGTS e Informações à Previdência Social
LCDPR - Livro Caixa Digital do Produtor Rural
PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação
Receitanet + ReceitanetBX - O que é Receitanet BX?
MALHA - Revisão de Declaração
SERO - Serviço Eletrônico para Aferição de Obras
SISCOSERV - Sistema Integrado de Comércio Exterior, Int. e Outras Operações Prod. Variação Patrimonial
SisobraPref - Sistema de Cadastro de Obra Módulo Prefeitura
SisobraPref - Sistema de Cadastro de Obra Módulo Prefeitura - Web
SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

PROGRAMAS GERADORES DE DECLARAÇÃO - PGD - RFB

DIRPF - Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física
Carnê-Leão - Programa de Apuração e Manual de Utilização
Atividade Rural - Livro Caixa da Atividade Rural - 2022 e anos anteriores
Ganhos de Capital + Ganho em Moeda Estrangeira - Programa de Apuração do Imposto de Renda
DITR - Declaração do Imposto Territorial Rural
DCTF - Declaração de Créditos e Débitos Federais
GFIP (SEFIP) - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DBF - Declaração de Benefícios Fiscais
DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido
DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito
DERC - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais
DIF-Papel Imune - Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune
DEREX - Declaração de Utilização de Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações
DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
DMED - Declaração de Serviços Médicos e da Saúde
DOI - Declaração Sobre Operações Imobiliárias
DPREV - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários
DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
DERCAT - Declaração de Regularização Cambial e Tributária

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "RIR/2018 - LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 18/07/2019. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=rir2018livro1ind. Acessado terça-feira, 16 de setembro de 2025.

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