RIR/2018 - LIVRO I - TÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (Art. 1º ao Art. 157)

TÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS (Art. 1º ao Art. 25) (Revisada em 24-02-2024)

• CAPÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES (Art. 1º ao Art. 2º)
• CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (Art. 3º ao Art. 20)
  • Seção I - Dos menores e de outros incapazes (Art. 3º ao Art. 4º)
  • Seção II - Da sociedade conjugal ou da união estável (Art. 5º ao Art. 8º)
  • Seção III - Do espólio (Art. 9º ao Art. 12)
  • Seção IV - Dos bens em condomínio (Art. 13)
  • Seção V - Da transferência de residência para o exterior (Art. 14 ao Art. 15)
  • Seção VI - Da transferência de residência para o País (Art. 16 ao Art. 19)
  • Seção VII - Dos servidores de representações estrangeiras e de organismos internacionais (Art. 20)
• CAPÍTULO III - DOS RESPONSÁVEIS (Art. 21 ao Art. 25)
  • Seção I - Da responsabilidade dos sucessores (Art. 21)
  • Seção II - Da responsabilidade de terceiros (Art. 22 ao Art. 24)
  • Seção III - Da responsabilidade de menores (Art. 25)