RIR/2018 - LIVRO I - TÍTULO VIII - RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (Art. 1º ao Art. 157)

TÍTULO VIII - DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (Art. 118 ao Art. 123) (Revisada em 24-02-2024)

• CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA (Art. 118 ao Art. 120)
• CAPÍTULO II - DA BASE DE CÁLCULO (Art. 121)
• CAPÍTULO III - DA APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 122)
• CAPÍTULO IV - DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO (Art. 123)