início > legislação Ano XXIII - 26 de janeiro de 2022
AVISO:
Lamentamos que o nosso país vive um momento de completa ingovernabilidade e, na tentativa de prover o serviço, informamos que diversos sítios e servidores governamentais ("GOV.BR") estão "com problemas técnicos", em situação "off-line". Estamos envidando esforços para trazer todas as ligações, contudo, é primordial que os corpos técnicos que se utilizam do nosso conteúdo façam a devida checagem da vigência no D.O.U. Por favor, colabore com nossa equipe técnica e informe-nos sobre ligações quebradas pelo "Fale conosco - Suporte técnico". Agradecemos a compreensão.



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RIR/2018 - LIVRO I - TÍTULO VIII - RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (Art. 1º ao Art. 157)

TÍTULO VIII - DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (Art. 118 ao Art. 123) (Revisada em 26-07-2020)