REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (Art. 1º ao Art. 157)

TÍTULO V - DAS DEDUÇÕES (Art. 66 ao Art. 75) (Revisada em 26-07-2020)

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 66)
• CAPÍTULO II - DA DEDUÇÃO MENSAL DO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL (Art. 67 ao Art. 72)
  • Seção I - Das contribuições previdenciárias (Art. 67)
  • Seção II - Das despesas escrituradas no livro-caixa (Art. 68 ao Art.70)
  • Seção III - Dos dependentes (Art. 71)
  • Seção IV - Da pensão alimentícia (Art. 72)
• CAPÍTULO III - DA DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (Art. 73 ao Art. 75)
  • Seção I - Das despesas médicas (Art. 73)
  • Seção II - Das despesas com instrução (Art. 74)
  • Seção III - Das contribuições previdenciárias e aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Art. 75)