CPF - CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS

RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO

CPF - CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS - INSCRIÇÃO (CADASTRAMENTO) (Revisado em 22-03-2024)

1. Legislação e Normas

1. RIR/2018 - Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas
2. CPF - CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
3. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES
   • Decretos-Lei
   • Instruções Normativas
   •  Atos Declaratórios Executivos
   • Portarias
4. PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RFB SOBRE CPF

2. ÍNDICE GERAL DA IN RFB 1.548/2015

Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF

• CAPÍTULO I - DOS ATOS PRATICADOS PERANTE O CPF (Artigo 2º)
• CAPÍTULO II - DA INSCRIÇÃO (Artigos 3º ao 7º)
  • Seção I - Da Obrigatoriedade de Inscrição (Artigo 3º)
  • Seção II - Da Comprovação da Inscrição (Artigo 4º)
  • Seção III - Do Número Único de Inscrição (Artigo 5º)
  • Seção IV - Dos Documentos Necessários à Inscrição e Locais de Solicitação (Artigo 6º)
  • Seção V - Da Inscrição Realizada pelas Unidades da RFB (Artigo 7º)
• CAPÍTULO III - DA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS (Artigos 8º ao 9º)
  • Seção I - Dos Documentos Necessários à Alteração e Locais de Solicitação (Artigo 8º)
  • Seção II - Da Alteração Realizada pelas Unidades da RFB (Artigo 9º)
• CAPÍTULO IV - DA INDICAÇÃO DE PENDÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO (Artigos 10 ao 11)
  • Seção I - Da Indicação e da Ciência (Artigo 10)
  • Seção II - Da Regularização da Situação Cadastral “Pendente de Regularização” (Artigo 11)
• CAPÍTULO V - DA SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO (Artigos 12 ao 13)
  • Seção I - Da Suspensão e Da Ciência (Artigo 12)
  • Seção II - Da Regularização da Situação Cadastral “Suspensa” (Artigo 13)
• CAPÍTULO VI - DO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO (Artigos 14 ao 16)
  • Seção I - Do Cancelamento a Pedido (Artigo 15)
  • Seção II - Do Cancelamento de Ofício (Artigo 16)
• CAPÍTULO VII - DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA INSCRIÇÃO (Artigos 17 ao 19)
• CAPÍTULO VIII - DO RESTABELECIMENTO DA INSCRIÇÃO (Artigo 20)
• CAPÍTULO IX - DA SITUAÇÃO CADASTRAL (Artigos 21 ao 22)
• CAPÍTULO X - DA PESQUISA AO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF (Artigo 23)
• CAPÍTULO XI - DAS ENTIDADES CONVENIADAS (Artigos 24 ao 34)
  • Seção I - Dos Convênios (Artigos 24 ao 31)
    • Subseção I - Das Entidades com as quais a RFB pode Celebrar Convênios (Artigo 24)
    • Subseção II - Dos Convênios Celebrados pela RFB (Artigos 25 ao 27)
    • Subseção III - Da Identificação dos Atos da Entidade Conveniada (Artigo 28)
    • Subseção IV - Da Responsabilidade da Entidade Conveniada (Artigo 29)
    • Subseção V - Do Atendimento Não Conclusivo (Artigos 30 e 31)
  • Seção II - Dos Atos Praticados por Entidades Conveniadas (Artigo 32)
  • Seção III - Dos Atos Praticados por Repartições Diplomáticas Brasileiras no Exterior (Artigo 33)
  • Seção IV - Dos Atos Praticados pelo Ministério das Relações Exteriores (Artigo 34)
• CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE DOCUMENTOS (Artigos 35 e 36)
• CAPÍTULO XIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS (Artigo 37)
• CAPÍTULO XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS (Artigos 38 ao 41)
• ANEXO I - Modelo de "Comprovante de Inscrição no CPF" Emitido pelas Entidades Conveniadas
• ANEXO II - Modelo de "Comprovante de Inscrição no CPF" Emitido pelo Sítio da RFB na Internet (ADE COCAD 001/2017)
• ANEXO III - Atendimento no Brasil (ADE COCAD 001/2017)
• ANEXO IV - Atendimentos no Exterior (ADE COCAD 001/2017)
• ANEXO V - Modelo de Comprovante de Situação Cadastral no CPF (ADE COCAD 001/2017)
• ANEXO VI - Modelo Referencial de Convênio a Ser Celebrado entre RFB, Bancos e ECT (IN RFB 1.588/2015)
• ANEXO VII - Modelo de Convênio a ser Celebrado entre a RFB e Estados ou Municípios - Entidades citadas no inciso I do art. 27 da IN RFB 1.548/2015
• ANEXO VIII - Modelo de Convênio a ser Celebrado entre a RFB e Estados ou Municípios - Entidades citadas no inciso II do art. 27 da IN RFB 1.548/2015

3. INFORMAÇÕES DA RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CPF

INFORMAÇÕES DA RFB

1. Inscrição
   • Quem pode se inscrever - Obrigatoriedade para alguns contribuintes
   • Como solicitar a Inscrição - Como Comprovar a Inscrição
2. Alteração de Dados Cadastrais (acesso via Portal e-CAC)
3. Para residentes no exterior
   • Inscrição, Alteração e Cancelamento
     • Obrigatoriedade para quem possua Imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, contas-correntes bancárias, aplicações em mercado financeiro e de capitais.
   • Regularização
4. Consulta Pedido e Emissão de Inscrição no CPF
   • Imprimir Comprovante de Inscrição no CPF  - Para contribuintes que não apresentaram Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em nenhum dos últimos dois exercícios.
   • Comprovante de Inscrição no CPF por meio do Portal e-CAC - Para contribuintes que apresentaram Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em pelo menos um dos últimos dois exercícios.
   • Comprovante de Inscrição no CPF utilizando Código de Atendimento - Para contribuintes que possuam Código de Atendimento gerado após solicitação realizada em agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios  ou representação diplomática brasileira no exterior.
5. Unidades de atendimento presencial
6. Internet (via Portal e-CAC) com código de acesso ou certificado digital)

4. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE CPF

1. Autenticidade Inscrição/Situação Cadastral CPF 
2. Complementação de Informações Cadastrais no CPF (acesso via Portal e-CAC)
3. Comprovante de Situação Cadastral no CPF 
4. Consulta Informações Cadastrais no CPF (acesso via Portal e-CAC)
5. CPF - Comprovante de Inscrição 
6. CPF - Conclusão do Serviço Iniciado no BB, Caixa e Correios
7. Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (acesso via Portal e-CAC)
8. Regularização da Situação Cadastral no CPF 
9. Serviços de CPF para Pessoas Físicas Residentes no Exterior