Ano XXV - 2 de março de 2024

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LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA


REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 30-01-2022)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (do art. 890 ao art. 1050)

  • TÍTULO I - DAS DECLARAÇÕES E DO LANÇAMENTO (do art. 890 ao art. 914)
    • CAPÍTULO I - DAS DECLARAÇÕES (do art. 890 ao art. 893)
    • CAPÍTULO II - DA RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (do art. 894 ao art. 896)
    • CAPÍTULO III - DA REVISÃO DA DECLARAÇÃO (Art. 897)
    • CAPÍTULO IV - DO LANÇAMENTO (do art. 898 ao art. 914)
  • TÍTULO II - DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (do art. 915 ao art. 948)
    • CAPÍTULO I - DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (do art. 915 ao art. 939)
    • CAPÍTULO II - DA COMPENSAÇÃO (do art. 940 ao art. 942)
    • CAPÍTULO III - DA RESTITUIÇÃO (do art. 943 ao art. 945)
    • CAPÍTULO IV - DA DECADÊNCIA E DA PRESCRIÇÃO (do art. 946 ao art. 948)
  • TÍTULO III - DO CONTROLE DOS RENDIMENTOS (do art. 949 ao art. 988)
    • CAPÍTULO I - DA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (do art. 949 ao art. 970)
    • CAPÍTULO II - DA OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES (do art. 971 ao art. 988)
  • TÍTULO IV - DAS PENALIDADES E DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS (do art. 989 ao art. 1025)
    • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (do art. 989 ao art. 992)
    • CAPÍTULO II - DO PAGAMENTO OU DO RECOLHIMENTO FORA DOS PRAZOS (do art. 993 ao art. 997)
    • CAPÍTULO III - DAS MULTAS DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO (do art. 998 ao art. 1002)
    • CAPÍTULO IV - DAS INFRAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES REFERENTES A DECLARAÇÕES (do art. 1003 ao art. 1010)
    • CAPÍTULO V - DAS INFRAÇÕES ÀS NORMAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES (do art. 1011 ao art. 1013)
    • CAPÍTULO VI - DAS HIPÓTESES ESPECIAIS DE INFRAÇÃO (do art. 1014 ao art. 1025)
  • TÍTULO V - DO CRIME DE FALSIDADE (Art. 1026)
  • TÍTULO VI - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (Art. 1027)
  • TÍTULO VII - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (do art. 1028 ao art. 1029)
  • TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSAS (do art. 1030 ao art. 1050)
    • CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA DAS AUTORIDADES (do art. 1030 ao art. 1032)
    • CAPÍTULO II - DO RECONHECIMENTO DE FIRMAS (Art. 1033)
    • CAPÍTULO III - DA REPRESENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE (do art. 1034 ao art. 1035)
    • CAPÍTULO IV - DO DIREITO DE PETIÇÃO DO CONTRIBUINTE (Art. 1036)
    • CAPÍTULO V - DAS INTIMAÇÕES OU DAS NOTIFICAÇÕES (Art. 1037)
    • CAPÍTULO VI - DA CONTAGEM DOS PRAZOS (Art. 1038)
    • CAPÍTULO VII - DA EXPRESSÃO MONETÁRIA DOS RENDIMENTOS (Art. 1039 ao art. 1041)
    • CAPÍTULO VIII - DOS TRATADOS E DAS CONVENÇÕES (Art. 1042)
    • CAPÍTULO IX - DO SIGILO FISCAL (do art. 1043 ao art. 1046)
    • CAPÍTULO X - DO CONTROLE DE PROCESSOS E DECLARAÇÕES (Art. 1047)
    • CAPÍTULO XI - DA RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS (do art. 1048 ao art. 1050)

Veja também:

  1. PERGUNTAS FREQUENTES
  2. Declarações, Guias, Atestados e Certidões da RFB - CPF e CNPJ
  3. Regimes Especiais de Tributação, Programas de Apoio e Imunidades
  4. Parcelamentos
  5. Consulta sobre interpretação da legislação tributária
  6. Programas - Pagamento do Carnê Leão e Outros
  7. TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL






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