Ano XXV - 22 de julho de 2024

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RIR/2018 - LIVRO IV - TÍTULO III - DO CONTROLE DOS RENDIMENTOS


REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (do art. 890 ao art. 1050)

TÍTULO III - DO CONTROLE DOS RENDIMENTOS (do art. 949 ao art. 988) (Revisada em 24-02-2024)

  • CAPÍTULO I - DA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (do art. 949 ao art. 970)
    • Seção I - Da competência (do art. 949 ao art. 952)
      • Segundo exame de período fiscalizado
      • Fiscalização no curso do período de apuração
    • Seção II - Da denúncia por terceiros (Art. 953)
    • Seção III - Da concessão de prazo para pagamento espontâneo (Art. 954)
    • Seção IV - Da ação fiscal (do art. 955 ao art. 962)
      • Acesso ao estabelecimento
      • Exame de livros e documentos
      • Retenção de livros e documentos
      • Lacração de móveis, depósitos e arquivos
      • Bolsa de valores e assemelhadas
    • Seção V - Do embaraço e do desacato (do art. 963 ao art. 964)
      • Apoio à fiscalização
    • Seção VI - Da suspensão da imunidade e da isenção (Art. 965)
    • Seção VII - Dos regimes especiais de fiscalização (Art. 966)
    • Seção VIII - Da prova (do art. 967 ao art. 969)
      • Ônus da prova
      • Inversão do ônus da prova
    • Seção IX - Do lançamento de ofício (Art. 970)
  • CAPÍTULO II - DA OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES (do art. 971 ao art. 988)
    • Seção I - Da prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (do art. 971 ao art. 986)
      • Subseção I - Disposições gerais (do art. 971 ao art. 979)
        • Declaração de rendimentos pagos e imposto sobre a renda retido na fonte
        • Pagamentos efetuados a terceiros
        • Doações recebidas pelos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
        • Informações cadastrais prestadas pelas instituições financeiras
        • Instituição e efeitos de obrigações acessórias
      • Subseção II - Dos beneficiários de contribuições (art. 980)
      • Subseção III - Dos órgãos da administração pública (do art. 981 ao art. 983)
      • Subseção IV - Dos serventuários da Justiça (do art. 984 ao art. 986)
    • Seção II - Da prestação de informações ao beneficiário (do art. 987 ao art. 988)






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