RIR/2018 - LIVRO IV - TÍTULO III - DO CONTROLE DOS RENDIMENTOS

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (do art. 890 ao art. 1050)

TÍTULO III - DO CONTROLE DOS RENDIMENTOS (do art. 949 ao art. 988) (Revisada em 24-02-2024)

• CAPÍTULO I - DA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (do art. 949 ao art. 970)
  • Seção I - Da competência (do art. 949 ao art. 952)
    • Segundo exame de período fiscalizado
    • Fiscalização no curso do período de apuração
  • Seção II - Da denúncia por terceiros (Art. 953)
  • Seção III - Da concessão de prazo para pagamento espontâneo (Art. 954)
  • Seção IV - Da ação fiscal (do art. 955 ao art. 962)
    • Acesso ao estabelecimento
    • Exame de livros e documentos
    • Retenção de livros e documentos
    • Lacração de móveis, depósitos e arquivos
    • Bolsa de valores e assemelhadas
  • Seção V - Do embaraço e do desacato (do art. 963 ao art. 964)
    • Apoio à fiscalização
  • Seção VI - Da suspensão da imunidade e da isenção (Art. 965)
  • Seção VII - Dos regimes especiais de fiscalização (Art. 966)
  • Seção VIII - Da prova (do art. 967 ao art. 969)
    • Ônus da prova
    • Inversão do ônus da prova
  • Seção IX - Do lançamento de ofício (Art. 970)
• CAPÍTULO II - DA OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES (do art. 971 ao art. 988)
  • Seção I - Da prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (do art. 971 ao art. 986)
    • Subseção I - Disposições gerais (do art. 971 ao art. 979)
      • Declaração de rendimentos pagos e imposto sobre a renda retido na fonte
      • Pagamentos efetuados a terceiros
      • Doações recebidas pelos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
      • Informações cadastrais prestadas pelas instituições financeiras
      • Instituição e efeitos de obrigações acessórias
    • Subseção II - Dos beneficiários de contribuições (art. 980)
    • Subseção III - Dos órgãos da administração pública (do art. 981 ao art. 983)
    • Subseção IV - Dos serventuários da Justiça (do art. 984 ao art. 986)
  • Seção II - Da prestação de informações ao beneficiário (do art. 987 ao art. 988)