início > legislação Ano XXI - 28 de maio de 2020



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RIR/2018 - LIVRO IV - TÍTULO III - DO CONTROLE DOS RENDIMENTOS

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (do art. 890 ao art. 1050)

TÍTULO III - DO CONTROLE DOS RENDIMENTOS (do art. 949 ao art. 988) (Revisada em 23-09-2019)