RIR/2018 - LIVRO IV - TÍTULO I - DAS DECLARAÇÕES E DO LANÇAMENTO

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (do art. 890 ao art. 1050)

TÍTULO I - DAS DECLARAÇÕES E DO LANÇAMENTO (do art. 890 ao art. 914) (Revisada em 24-02-2024)

• CAPÍTULO I - DAS DECLARAÇÕES (Art. 890 ao Art. 893)
  • Seção I - Das normas gerais (Art. 890)
  • Seção II - Disposições comuns (Art. 891 ao Art. 893)
    • Entrega fora do prazo (Art. 891 ao Art. 892)
    • Consórcio de empresas (Art. 893)
• CAPÍTULO II - DA RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 894 ao Art. 896)
  • Anteriormente ao início da ação fiscal (Art. 894)
  • Posteriormente ao início da ação fiscal (Art. 895 ao Art. 896)
• CAPÍTULO III - DA REVISÃO DA DECLARAÇÃO (Art. 897)
• CAPÍTULO IV - DO LANÇAMENTO (Art. 898 ao Art. 914)
  • Seção I - Disposições gerais (Art. 898 ao Art. 899)
  • Seção II - Do lançamento de ofício (Art. 900 ao Art. 914)
    • Pessoas físicas (Art. 900)
    • Pessoas jurídicas (Art. 901)
    • Disposições comuns (Art. 902 ao Art. 904)
    • Lançamento ao decorrer do ano-calendário (Art. 905)
    • Procedimento para exigência do imposto sobre a renda na fonte (Art. 906)
    • Auto de infração sem tributo (Art. 907)
    • Subseção I - Dos procedimentos para o lançamento (Art. 908)
    • Subseção II - Das bases do lançamento (Art. 909)
    • Subseção III - Dos sinais exteriores de riqueza (Art. 910 ao Art. 911)
      • Posse ou propriedade de bens como indício de sinal exterior de riqueza (Art. 911)
    • Subseção IV - Da falta de emissão de documentos fiscais (Art. 912)
    • Subseção V - Dos depósitos bancários (Art. 913)
    • Subseção VI - Dos juros dissimulados (Art. 914)