Ano XXV - 10 de dezembro de 2023

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RIR/2018 - LIVRO IV - TÍTULO I - DAS DECLARAÇÕES E DO LANÇAMENTO


REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (do art. 890 ao art. 1050)

TÍTULO I - DAS DECLARAÇÕES E DO LANÇAMENTO (do art. 890 ao art. 914) (Revisada em 26-07-2020)

  • CAPÍTULO I - DAS DECLARAÇÕES (Art. 890 ao Art. 893)
    • Seção I - Das normas gerais (Art. 890)
    • Seção II - Disposições comuns (Art. 891 ao Art. 893)
      • Entrega fora do prazo (Art. 891 ao Art. 892)
      • Consórcio de empresas (Art. 893)
  • CAPÍTULO II - DA RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 894 ao Art. 896)
    • Anteriormente ao início da ação fiscal (Art. 894)
    • Posteriormente ao início da ação fiscal (Art. 895 ao Art. 896)
  • CAPÍTULO III - DA REVISÃO DA DECLARAÇÃO (Art. 897)
  • CAPÍTULO IV - DO LANÇAMENTO (Art. 898 ao Art. 914)
    • Seção I - Disposições gerais (Art. 898 ao Art. 899)
    • Seção II - Do lançamento de ofício (Art. 900 ao Art. 914)
      • Pessoas físicas (Art. 900)
      • Pessoas jurídicas (Art. 901)
      • Disposições comuns (Art. 902 ao Art. 904)
      • Lançamento ao decorrer do ano-calendário (Art. 905)
      • Procedimento para exigência do imposto sobre a renda na fonte (Art. 906)
      • Auto de infração sem tributo (Art. 907)
      • Subseção I - Dos procedimentos para o lançamento (Art. 908)
      • Subseção II - Das bases do lançamento (Art. 909)
      • Subseção III - Dos sinais exteriores de riqueza (Art. 910 ao Art. 911)
        • Posse ou propriedade de bens como indício de sinal exterior de riqueza (Art. 911)
      • Subseção IV - Da falta de emissão de documentos fiscais (Art. 912)
      • Subseção V - Dos depósitos bancários (Art. 913)
      • Subseção VI - Dos juros dissimulados (Art. 914)






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