início > legislação Ano XXI - 22 de outubro de 2019



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RIR/2018 - LIVRO IV - TÍTULO IV - DAS PENALIDADES E DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 05-08-2019)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (do art. 890 ao art. 1050)

TÍTULO IV - DAS PENALIDADES E DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS (do art. 989 ao art. 1025)