Ano XXV - 13 de julho de 2024

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RIR/2018 - LIVRO IV - TÍTULO IV - DAS PENALIDADES E DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS


REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 24-02-2024)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (do art. 890 ao art. 1050)

TÍTULO IV - DAS PENALIDADES E DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS (do art. 989 ao art. 1025)

  • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (do art. 989 ao art. 992)
  • CAPÍTULO II - DO PAGAMENTO OU DO RECOLHIMENTO FORA DOS PRAZOS (do art. 993 ao art. 997)
    • Seção I - Do cálculo dos juros e da multa de mora
    • Seção II - Da multa de mora
      • Débitos com exigibilidade suspensa por medida judicial
      • Consulta formulada anteriormente ao vencimento do débito
    • Seção III - Dos juros de mora
  • CAPÍTULO III - DAS MULTAS DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO (do art. 998 ao art. 1002)
    • Seção I - Do agravamento de penalidade
      • Débitos com exigibilidade suspensa por medida judicial
    • Seção II - Da redução da penalidade
  • CAPÍTULO IV - DAS INFRAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES REFERENTES A DECLARAÇÕES (do art. 1003 ao art. 1010)
    • Seção I - Disposições relativas à declaração de ajuste anual da pessoa física
    • Seção II - Disposições relativas às demais declarações e às obrigações acessórias
  • CAPÍTULO V - DAS INFRAÇÕES ÀS NORMAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES (do art. 1011 ao art. 1013)
  • CAPÍTULO VI - DAS HIPÓTESES ESPECIAIS DE INFRAÇÃO (do art. 1014 ao art. 1025)
    • Seção I - Dos incentivos à inovação tecnológica a partir de 1 º de janeiro de 2006
    • Seção II - Do incentivo à atividade audiovisual
    • Seção III - Do incentivo à atividade cultural ou artística
    • Seção IV - Do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
    • Seção V - Da proibição de distribuir rendimentos de participações
    • Seção VI - Dos serventuários da Justiça
    • Seção VII - Das instituições financeiras e das bolsas de valores e assemelhadas
    • Seção VIII - Da falta imputável a servidor público
    • Seção IX - Dos arquivos em meios magnéticos
    • Seção X - Da falsificação na escrituração e nos documentos






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