RIR/2018 - LIVRO IV - TÍTULO IV - DAS PENALIDADES E DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 24-02-2024)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (do art. 890 ao art. 1050)

TÍTULO IV - DAS PENALIDADES E DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS (do art. 989 ao art. 1025)

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (do art. 989 ao art. 992)
• CAPÍTULO II - DO PAGAMENTO OU DO RECOLHIMENTO FORA DOS PRAZOS (do art. 993 ao art. 997)
  • Seção I - Do cálculo dos juros e da multa de mora
  • Seção II - Da multa de mora
    • Débitos com exigibilidade suspensa por medida judicial
    • Consulta formulada anteriormente ao vencimento do débito
  • Seção III - Dos juros de mora
• CAPÍTULO III - DAS MULTAS DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO (do art. 998 ao art. 1002)
  • Seção I - Do agravamento de penalidade
    • Débitos com exigibilidade suspensa por medida judicial
  • Seção II - Da redução da penalidade
• CAPÍTULO IV - DAS INFRAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES REFERENTES A DECLARAÇÕES (do art. 1003 ao art. 1010)
  • Seção I - Disposições relativas à declaração de ajuste anual da pessoa física
  • Seção II - Disposições relativas às demais declarações e às obrigações acessórias
• CAPÍTULO V - DAS INFRAÇÕES ÀS NORMAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES (do art. 1011 ao art. 1013)
• CAPÍTULO VI - DAS HIPÓTESES ESPECIAIS DE INFRAÇÃO (do art. 1014 ao art. 1025)
  • Seção I - Dos incentivos à inovação tecnológica a partir de 1 º de janeiro de 2006
  • Seção II - Do incentivo à atividade audiovisual
  • Seção III - Do incentivo à atividade cultural ou artística
  • Seção IV - Do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
  • Seção V - Da proibição de distribuir rendimentos de participações
  • Seção VI - Dos serventuários da Justiça
  • Seção VII - Das instituições financeiras e das bolsas de valores e assemelhadas
  • Seção VIII - Da falta imputável a servidor público
  • Seção IX - Dos arquivos em meios magnéticos
  • Seção X - Da falsificação na escrituração e nos documentos