RIR/2018 - LIVRO IV - TÍTULO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIO

DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (do art. 890 ao art. 1050)

TÍTULO II - DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (Artigos 915 ao 948) (Revisada em 24-02-2024)

• CAPÍTULO I - DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Artigos 915 ao 939)
  • Seção I - Das pessoas físicas (Artigos 915 ao 918)
    • Recolhimento mensal, ganho de capital e ganhos nos mercados de renda variável (Art. 915)
    • Residente no exterior (Art. 916)
    • Declaração de rendimentos (Art. 917)
    • Saída definitiva do País e espólio (Art. 918)
  • Seção II - Das pessoas jurídicas (Artigos 919 ao 929)
    • Subseção I - Dos prazos de pagamento (Artigos 919 ao 927)
      • Imposto sobre a renda correspondente a período trimestral (Art. 919)
      • Recolhimento do incentivo fiscal (Art. 920)
      • Pagamento por estimativa mensal (Art. 921)
      • Saldo do imposto sobre a renda anual (Art. 922)
      • Imposto sobre os ganhos nos mercados de renda variável (Art. 923)
      • Incorporação, fusão, cisão e encerramento de atividades (Art. 924)
      • Investimento em controlada, filial ou sucursal domiciliada no exterior (Artigos 925 ao 927)
    • Subseção II - Do vencimento antecipado (Artigos 928 ao 929)
      • Falência (art. 928)
      • Extinção da pessoa jurídica (art. 929)
  • Seção III - Disposições especiais quanto ao imposto sobre a renda na fonte (Artigos 930 ao 933)
    • Prazos de recolhimento (art. 930)
    • Débitos com exigibilidade suspensa por medida judicial (art. 931)
    • Recolhimento centralizado (art. 932)
    • Imposto sobre a renda retido pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios (art. 933)
  • Seção IV - Disposições comuns (Artigos 934 ao 939)
    • Subseção I - Dos meios de pagamento (Artigos 934 ao 936)
      • Pagamentos efetuados em dinheiro ou em cheque (art. 934)
      • Pagamentos efetuados com títulos federais (art. 935)
      • Pagamentos efetuados em débito em conta corrente bancária (art. 936)
    • Subseção II - Do lugar de pagamento (art. 937)
    • Subseção III - Do documento de arrecadação do imposto sobre a renda (art. 938)
    • Subseção IV - Da utilização de precatório federal para amortizar dívida consolidada (art. 939)
• CAPÍTULO II - DA COMPENSAÇÃO (Artigos 940 ao 942)
  • Seção I - Da compensação pelo contribuinte
  • Seção II - Da compensação pela autoridade administrativa
  • Seção III - Da valoração de créditos
• CAPÍTULO III - DA RESTITUIÇÃO (Artigos 943 ao 945)
  • Seção I - Do pedido de restituição
  • Seção II - Do valor da restituição
  • Seção III - Do espólio
• CAPÍTULO IV - DA DECADÊNCIA E DA PRESCRIÇÃO (Artigos 946 ao 948)
  • Seção I - Da decadência
  • Seção II - Da prescrição
  • Seção III - Da não fluência de prazo