RIR/2018 - LIVRO IV - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSAS

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (do art. 890 ao art. 1050)

TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSAS (do art. 1030 ao art. 1050) (Revisada em 24-02-2024)

• CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA DAS AUTORIDADES (do art. 1030 ao art. 1032)
• CAPÍTULO II - DO RECONHECIMENTO DE FIRMAS (Art. 1033)
• CAPÍTULO III - DA REPRESENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE (do art. 1034 ao art. 1035)
• CAPÍTULO IV - DO DIREITO DE PETIÇÃO DO CONTRIBUINTE (Art. 1036)
• CAPÍTULO V - DAS INTIMAÇÕES OU DAS NOTIFICAÇÕES (Art. 1037)
• CAPÍTULO VI - DA CONTAGEM DOS PRAZOS (Art. 1038)
• CAPÍTULO VII - DA EXPRESSÃO MONETÁRIA DOS RENDIMENTOS (Art. 1039 ao art. 1041)
• CAPÍTULO VIII - DOS TRATADOS E DAS CONVENÇÕES (Art. 1042)
• CAPÍTULO IX - DO SIGILO FISCAL (do art. 1043 ao art. 1046)
• CAPÍTULO X - DO CONTROLE DE PROCESSOS E DECLARAÇÕES (Art. 1047)
• CAPÍTULO XI - DA RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS (do art. 1048 ao art. 1050)