CAPÍTULO VII - DA EXPRESSÃO MONETÁRIA DOS RENDIMENTOS
(Art. 1039 ao art. 1041)
CAPÍTULO VIII - DOS TRATADOS E DAS CONVENÇÕES
(Art. 1042)
CAPÍTULO IX - DO SIGILO FISCAL
(do art. 1043 ao art. 1046)
CAPÍTULO X - DO CONTROLE DE PROCESSOS E DECLARAÇÕES
(Art. 1047)
CAPÍTULO XI - DA RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS
(do art. 1048 ao art. 1050)
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "RIR/2018 - LIVRO IV - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSAS".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 20/07/2019. LEGISLAÇÃO.
Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=rir2018livro4tit08ind. Acessado domingo, 31 de agosto de 2025.