MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 5 - AÇÃO FISCALIZADORA NO SFN - SISTEMA FINANCEIRO

MNI 5-4 - AÇÃO FISCALIZADORA DA PREVIC (Revisada em 19-10-2024)

• MNI 5-4-1 - LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES
• MNI 5-4-2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
• MNI 5-4-3 - ABR - AUDITORIA BASEADA EM RISCOS
• MNI 5-4-4 - AUDITORIA INDEPENDENTE E CONTABILIDADE FORENSE
• MNI 5-4-5 - IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NA ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS DE PENSÃO

Veja também:

1. Normas do CMN - Aplicação Financeira das Provisões Técnicas (Reservas Atuariais)
2. Texto Elucidativos sobre as Provisões Técnicas (Reservas Atuariais)
3. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários

COMPOSIÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

Além das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (MNI 5-1), também integram esse mesmo sistema financeiro as instituições autorizadas a funcionar pela CVM (MNI 5-2), SUSEP (MNI 5-3) e PREVIC (MNI5-4).

INVESTIDORES INSTITUCIONAIS

No MNI 4 - Investidores Institucionais estão as normas do CMN sobre as Aplicações Financeiras das Provisões Técnicas (Reservas Atuariais)

1. MNI 4-1 - Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Complementar e Fundos das Sociedades Seguradoras Especializadas em Seguro Saúde
2. MNI 4-2 - Entidades Fechadas de Previdência Privada
3. MNI 4-3 - Regimes Próprios de Previdência Social
4. MNI 4-4 - Resseguradores Locais
5. MNI 4-5 - Fundos de Investimento Especiais
6. MNI 4-6 - Fundos de Investimento em Direitos Creditórios
7. MNI 4-7 - Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)

Veja também o MTVM - Manual de Títulos e Valores em que estão das definições dos diversos tipos de Mercados Financeiros e de Capitais e a relação de praticamente todos os tipos de titulos e valores mobiliários que podem ser negociados.

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

NOTA DO COSIFE:

OS PROBLEMAS CAUSADOS PELAS CONSTANTES REESTRUTURAÇÕES

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES - SPC VERSUS PREVIC
2. A GOVERNANÇA CORPORATIVA TENTANDO COMBATER A MÁ ADMINISTRAÇÃO
3. A REESTATIZAÇÃO DE EMPRESAS QUE FORAM PRIVATIZADAS NO GOVERNO FHC
4. AS REESTRUTURAÇÕES MINISTERIAIS NOS GOVERNOS TEMER E BOLSONARO
5. PREVIC TENTANDO MINIMIZAR OS PROBLEMAS CAUSADOS PELO GOVERNO

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES - SPC VERSUS PREVIC

A PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, que era vinculada ao Ministério da Previdência Social (com a denominação de SPC - Secretaria da Previdência Complementar), durante o Governo Bolsonaro foi integrada ao Ministério da Economia.

Então, com a acumulação de muitos órgãos governamentais (ao mesmo tempo) em um único ministério (da economia), obviamente ocorreu um aumento dos pertinentes GASTOS PÚBLICOS. Então, esse processo de MIGRAÇÃO tornou-se inviável em razão da grande burocracia administrativa necessária a essa transferência dos antigos sites para o do Ministério da Economia.

Diante dessa dificuldade, esse novo Ministério (antigo Ministério da Fazenda) criou páginas intermediárias denominadas "Ambiente em MIGRAÇÃO", que remetem o internauta à antiga página do órgão incorporado, neste caso do antigo SPC, que estava no MPAS - Ministério da Previdência e da Assistência Social. Isto ainda ocorre passados dois anos de mandato. E, durante o Governo Michel Temer, o Ministério da Previdência foi integrado ao Ministério do Trabalho. Depois desistiram dessa integração porque ela se mostrou inviável.

Não satisfeitos com o que fizeram nos dois primeiros anos, a partir de 2019, em 2021 novamente foram alterados os endereços dos sites do governo federal, colocando a sigla GOV.BR à frente dos endereçamentos (já) anteriormente modificados e, por fim (???), estão colocando essa nova sigla naqueles sites que ainda estavam como "Migração". E, assim, com muitas alterações (de 6 por meia dúzia) pretendem completar esse árduo trabalho durante os quatro anos de governo, provavelmente não mais com somente 15 ministérios, mas, com a criação ou recriação dos 32 (ou mais) outrora existentes, conforme declarou (em rede de televisão) o Presidente da República de plantão.

2. A GOVERNANÇA CORPORATIVA TENTANDO COMBATER A MÁ ADMINISTRAÇÃO

Diante do fato acima exposto, torna-se importante dizer que os maus administradoras ("inexperientes"), antes de suas megalomaníacos alterações (de seis por meia-dúzia), não conseguem perceber que as grandiosas e radicais reformulações ou reestruturações sempre resultam em graves problemas administrativos.

À semelhança do que vem ocorrendo no Brasil no segmento governamental (setor público), aconteceu também no setor privado aqui e em vários países, razão pela qual aconselhamos a leitura do texto intitulado: Como Quebrar uma Empresa que pode ser acessado mediante a leitura do texto A CRISE DOS BANQUEIROS E DEMAIS EMPRESÁRIOS DO PRIMEIRO MUNDO - COMO QUEBRAR UMA EMPRESA - OS EXECUTIVOS SÃO TODOS IGUAIS.

3. A REESTATIZAÇÃO DE EMPRESAS QUE FORAM PRIVATIZADAS NO GOVERNO FHC

A grande prova da má administração está nas constantes trocas de administradores e controladores das empresas privatizadas na década de 1990. A maior parte das reestruturações de participações societárias aconteceu no setor das telecomunicações. Mas, outros segmentos operacionais também apresentam sérios problemas causados por aventureiros que nada têm a perder, porque nem capital próprio precisaram ter para participarem dos leilões de privatizações. Sempre recorrem ao BNDES e aos Fundos de Pensão. Coitados desses trabalhadores que estão arriscando o seu rico dinheirinho com esses aventureiros e, por estes, são considerados como inúteis e como causadores de todos os problemas empresariais.

A quebradeira de empresas privatizadas no Brasil resultou na necessidade de reestatização das mesmas mediante a Socialização dos Prejuízos Acumulados pelo Privatas = o Povo sempre paga a conta = o "Povo Paga o Pato" que divinamente comido pelos empresários e pelos seus megalomaníacos executivos.

Foi, por exemplo, o que aconteceu no Brasil com a OI (na área de telefonia) que entrou em regime de RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A empresa OI foi criada a partir da privatização de empresas estaduais de telefonia, efetuada no governo FHC. A OI absorveu (incorporou ou fundiu) diversas empresas públicas, transformando-se num monstro não administrável, com administrações regionais (por estados da federação), com empresas pouco rentáveis em razão da menor densidade demográfica e com menor remuneração dos trabalhadores, assim perdendo os trabalhadores realmente competentes.

4. AS REESTRUTURAÇÕES MINISTERIAIS NOS GOVERNOS TEMER E BOLSONARO

Em razão dessa confusão formada por maus administradores, o próprio Presidente da República Jair Bolsonaro, em um de seus pronunciamentos em 2020, reconheceu que a extinção de vários ministérios (mediante a suas incorporações a outros), tornou-se inviável, razão pela qual alguns desses ministérios extintos foram reativados e outros ainda poderiam ser reativados até o final de seu governo. Chegou a dizer que poderíamos voltar a ter os mesmos ministérios que tínhamos antes de sua posse como Presidente da Republica.

5. PREVIC TENTANDO MINIMIZAR OS PROBLEMAS CAUSADOS PELO GOVERNO

Diante das Irregularidades apontadas no passado, não somente pelos meios de comunicações como também em fatos apurados pelos auditores do Banco Central, existiu até uma CPI do Fundos de Pensão. E, os desfalques nos Fundos de Pensão não foram poucos. Todos eles promovidos por administradores nomeados pelos governantes de plantão.

Isto não ocorreu somente no Brasil. Grande parte dos Fundos de Pensão de Estados norte-americanos ficaram insolventes depois da eclosão da Crise Mundial de 2008, iniciada nos STATES. Todos os Fundos de Hedge faliram, tal como no Brasil algum tempo antes faliram os Fundos de Commodities. Então, ficaram insolventes as entidades que investiram suas PROVISÕES TÉCNICAS ou RESERVAS ATUARIAIS nesses fundos altamente especulativos.

Diante dessas deficiências na transparência legalmente exigida, causadas pelas citadas reestruturações ocorridas depois da deposição de Dilma Russeff, os dirigentes da PREVIC publicaram dois livros eletrônicos em arquivos.PDF em que estão a Legislação e as Normas Regulamentares vigentes na área de atuação da PREVIC, o que também aconteceu, por exemplo, com os dirigentes do Banco Central do Brasil que criaram novos tipos de normativos com as mesmas funções dos anteriores (também trocaram 6 por meia-dúzia).

LIVROS ELETRÔNICOS LANÇADOS PELA PREVIC - COLETÂNEA DE NORMAS

1. FUNDOS DE PENSÃO 2018 - COLETÂNEA DE NORMAS
2. FUNDOS DE PENSÃO 2020 - COLETÂNEA DE NORMAS - atualizado até março de 2020