LEGISLAÇÃO E NORMAS:

• Resolução CMN 3.557/2008 - REVOGADA a partir de 22/05/2016 pela Resolução CMN 4.444/2015.
• Resolução CMN 3.308/2005 - REVOGADA a partir de 22/05/2016 pela Resolução CMN 4.444/2015.
  • ANEXO I - Regulamento que Disciplina a Aplicação das Reservas, das Provisões e dos Fundos das Sociedades Seguradoras, das Sociedades de Capitalização, das Entidades Abertas de Previdência Complementar e, ainda, dos fundos das sociedades seguradoras especializadas em seguro saúde.
  • ANEXO II - Das Métricas e Definições para Cômputo dos Prazos dos Fundos de Investimento Especialmente Constituídos. (Resolução CMN 4.176/2013)
  • ANEXO III - Fórmulas para Cálculo dos Prazos Médios Remanescente e de Repactuação da Carteira de Renda Fixa dos Fundos de Investimento Especialmente Constituídos. (Resolução CMN 4.176/2013)

NOTA: A Resolução CMN 4.176/2013 foi REVOGADA a partir de 22/05/2016 pela Resolução CMN 4.444/2015 que dispõe sobre as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas técnicas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência complementar e dos resseguradores locais, sobre as aplicações dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido e sobre a carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).

Veja também:

• MNI 04-01-00 - Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Complementar e Fundos das Sociedades Seguradoras Especializadas em Seguro Saúde
• MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
• Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)