MNI 04-01-00 - Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização e Entidades Abertas de Previdência Complementar

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

INVESTIDORES INSTITUCIONAIS - 4

Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Complementar e Fundos das Sociedades Seguradoras Especializadas em Seguro Saúde - 1

MNI 04-01-00 (Revisada em 12-06-2024)

LEGISLAÇÃO E NORMAS

1. Resolução CMN 3.042/2002 - Dispõe sobre a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras especializadas em seguro saúde, bem como acerca da aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos, na forma da legislação e da regulamentação em vigor.
2. Resolução CMN 4.993/2022 - Dispõe sobre as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas técnicas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência complementar e dos resseguradores locais, sobre as aplicações dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido e sobre a carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)

Veja também:

1. Informações Complementares
   • MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
   • Contabilidade de Seguros
     • Provisões Técnicas ou Reservas Atuariais
2. Órgãos Reguladores:
   • CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados
   • SUSEP - Superintendência de Seguros Privados
   • CVM - Comissão de Valores Mobiliários
   • BACEN - BCB - Banco Central do Brasil