MNI 04-06-00

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

INVESTIDORES INSTITUCIONAIS - 4

Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - 6

MNI 04-06-00 (Revisada em 29-02-2024)

BASE NORMATIVA

• Lei 4.728/1965 - Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
• Lei 6.385/1976, art. 3º
• Lei 10.198/2001, art. 1º.
• Resolução CMN 2.907/2001 - Autoriza a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em direitos creditórios e de fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento em direitos creditórios
• Resolução CMN 2.836/2001 - Altera e consolida normas sobre cessão de créditos.
• Carta Circular BCB 2.993/2002 - Esclarece sobre a cessão de créditos a pessoas não integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
• Resolução CMN 3.334/2005 - Estabelece normas a serem observadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como altera e revoga disposições regulamentares e normas editadas pelo Banco Central do Brasil, relativas a fundos de investimento, em decorrência da Lei 10.303/2001, ou sem função

Sobre a Lei 10.303/2001, que transferiu a fiscalização dos Fundos de Investimentos para a CVM - Comissão de Valores Mobiliários, veja as explicações contidas no COSIF 1-25 - Fundos de Investimentos.

Veja também:

• MNI 2-1-28 - Disposições Especiais sobre Fundos de Investimentos
• Normas da CVM sobre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios
• Outras Normas do BACEN e da CVM sobre Fundos de Investimentos
• Lei 7.492/86 - dos Crimes contra o SFN - Sistema Financeiro Nacional
• Lei 7.913/89 - dos Crimes contra Investidores nas Bolsas de Valores
• Lei 6.385/1976 - Artigos 27-C a 27-F - incluídos pela Lei 10.303/2001 - Crimes contra o Mercado de Capitais
• As Diversas Facetas dos Findos de Investimentos
• Fraudes e Crimes Contra Investidores por meio de Fundos de Investimentos
• Aquisição de Controle Acionário por Fundo de Investimento
• Combate às Fraudes no Gerenciamento de Ativos (Asset Management) - Fundos de Investimentos