início > contabilidade Ano XX - 14 de dezembro de 2018



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MNI 04-06-00

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COORDENADOR DO COSIFE
INVESTIDORES INSTITUCIONAIS - 4

Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - 6

MNI 04-06-00 (Revisada em 18-09-2017)

NOTA DO COSIFE:

Os normativos mencionados nesta página continuavam em vigor até a data em que foi REVISADA. Clique no normativo apontado para ver se sofreu alterações e continua em vigor.

Se estiver REVOGADO, na endereçada página veja que normativo o REVOGOU. E assim sucessivamente, até encontrar o atualmente vigente.

BASE NORMATIVA

  • Lei 4.728/1965 - Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
  • Lei 6.385/1976, art. 3º
  • Lei 10.198/2001, art. 1º.
  • Resolução CMN 2.907/2001 - Autoriza a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em direitos creditórios e de fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento em direitos creditórios
  • Resolução CMN 2.836/2001 - Altera e consolida normas sobre cessão de créditos.
  • Carta Circular BCB 2.993/2002 - Esclarece sobre a cessão de créditos a pessoas não integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
  • Resolução CMN 3.334/2005 - Estabelece normas a serem observadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como altera e revoga disposições regulamentares e normas editadas pelo Banco Central do Brasil, relativas a fundos de investimento, em decorrência da Lei 10.303/2001, ou sem função

Sobre a Lei 10.303/2001, que transferiu a fiscalização dos Fundos de Investimentos para a CVM - Comissão de Valores Mobiliários, veja as explicações contidas no COSIF 1-25 - Fundos de Investimentos.

Veja também:


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