MNI 04-03-00

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

INVESTIDORES INSTITUCIONAIS - 4

Regimes Próprios de Previdência Social - 3

MNI 04-03-00 (Revisada em 29-02-2024)

LEGISLAÇÃO E NORMAS

• Lei 9.717/1998 - Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
• Decreto 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
• Resolução CMN 3.922/2010 - Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • Resolução CMN 4.392/2014 - Alteração: art. 7º, III a VII; art. 13; art. 14, parágrafo único; art. 22, caput. Inclusão: art. 14, § 2º; art. 22, I e II; art. 22, parágrafo único; art. 23, VI.

Resolução CMN 3.922/2010 = ÍNDICE

• Seção I - Da Alocação dos Recursos e da Política de Investimentos
  • Subseção I - Da Alocação dos Recursos
  • Subseção II - Da Política de Investimentos
• Seção II - Dos Segmentos de Aplicação e dos Limites
  • Subseção I - Segmento de Renda Fixa
  • Subseção II - Segmento de Renda Variável
  • Subseção III - Segmento de Imóveis
• Seção III - Dos Limites Gerais e da Gestão
  • Subseção I - Dos Limites Gerais
  • Subseção II - Da Gestão
• Seção IV - Das Disposições Gerais
  • Subseção I - Do Agente Custodiante
  • Subseção II - Das Outras Contratações
  • Subseção III - Do Registro dos Títulos e Valores Mobiliários
  • Subseção IV - Do Controle das Disponibilidades Financeiras
  • Subseção V - Dos Enquadramentos
  • Subseção VI - Das Vedações