MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 31 - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

ELISÃO FISCAL VERSUS SONEGAÇÃO FISCAL (Revisado em 19-10-2024)

1. INTRODUÇÃO
2. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
3. LAVAGEM DE DINHEIRO
4. CONTABILIDADE NACIONAL - BALANÇO DE PAGAMENTOS
5. IRREGULARIDADES FISCAIS
6. PRIVATIZAÇÃO EM BUSCA DO CAPITAL ESTRANGEIRO DE SONEGADORES DE TRIBUTOS
7. ELISÃO FISCAL VERSUS SONEGAÇÃO FISCAL
   1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - MEIOS LEGAIS E ILEGAIS
   2. OPERAÇÕES SIMULADAS E DISSIMULADAS, INCLUINDO OPERAÇÕES NO SFN
   3. INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL NACIONAL EM PARAÍSOS FISCAIS
   4. TRIBUTAÇÃO DOS RESULTADOS
   5. INCENTIVOS AO PLANEJAMENTO
   6. INCENTIVOS À SONEGAÇÃO

Veja também:

1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - Textos correlacionados ao Planejamento Tributário:
2. TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA, DA PRODUÇÃO E DOS SERVIÇOS
3. Sigilo Contábil
4. Sigilo Bancário
5. Sigilo Fiscal
6. tudo sobre paraísos fiscais

NOTA DO COSIFE:

O curso sobre Planejamento Tributário na realidade é um roteiro de pesquisa para estudo que está subdividido em seis partes básicas, contendo endereçamentos para outras páginas com informações complementares.

Na página relativa às RAMIFICAÇÕES DA CONTABILIDADE estão outros textos direta ou indiretamente relacionados ao Planejamento Tributário, principalmente quando este é praticado mediante operações simuladas ou dissimuladas com o intuito de sonegação fiscal. Isto geralmente ocorre quando há a utilização (ou a interveniência) de paraísos fiscais.

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. INTRODUÇÃO

Este roteiro de pesquisa e estudo destina-se aos estudantes das carreiras de Finanças, Contabilidade, Administração de Empresas, Economia e Atuária. Destina-se, também, aos advogados e estudantes de direito sem experiência prática nas atividades contábeis e financeiras nacionais e internacionais, aos auditores internos e externos, aos acionistas e sócios cotistas de empresas e aos executivos que ocupam cargos de chefia, gerência, diretoria e consultoria que melhor desejem conhecer ou estudar os meandros que tanto têm facilitado o "PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO" e a "ENGENHARIA FINANCEIRA" executado pelas empresas de modo geral e nas diversas esferas governamentais por corruptos e por seus corruptores.

As deficiências na formação da legislação e os buracos ou brechas, propositalmente ou não, nela existentes são utilizados pelos mais "espertos" como forma de evitar o pagamento de impostos, taxas e contribuições (tributos) através do que convencionaram chamar de "PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO".

Esse roteiro de pesquisa e estudo visa principalmente comentar os dispositivos legais e regulamentares do imposto de renda e de outros tributos que se apresentam como verdadeiros "INCENTIVOS À SONEGAÇÃO".

Em diversas páginas são apresentados, também, os dispositivos legais que permitem o perfeito "PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO", que se resume no aproveitamento de incentivos fiscais legalmente oferecidos e de segmentos empresariais em que a carga tributária é menor.

Em alguns pontos os textos são repetitivos (como as propaganda veiculadas nos meios de comunicaçãao), entretanto, a repetição é proposital para melhor fixação dos problemas fiscais existentes no BRASIL e no mundo, causados especialmente pela proliferação dos "PARAÍSOS FISCAIS" e pela "GLOBALIZAÇÃO" dos mercados, especialmente o financeiro e de capitais.

Isto significa que este manual tem a pretensão de descrever todas as formas lícitas de planejamento tributário, mostrando, também, as formas ilícitas, imorais ou amorais, que tanto têm prejudicado os cofres públicos (do Povo) não só no Brasil como em outros países.

Essas explicações aqui encontradas têm a finalidade de deixar bem claro que não é o intento deste COSIFE ensinar a fazer "mutretas", ou seja, não queremos ensinar a burlar o "Fisco". Apenas queremos tornar público o que vem sendo feito por aqueles que podem ser condenados pelo crime de sonegação fiscal ou pela prática de outros crimes assemelhados como os de lavagem de dinheiro e de evasão cambial ou de divisas, entre muitos outros citados em Direito Econômico.

Apenas queremos mostrar como são feitas as artimanhas contábeis, documentais e jurídicas que os "espertos" têm utilizado, para que sejam melhor combatidas pelas autoridades e pelos cidadãos de boa índole, entre eles os auditores independentes, os empresários e demais cumpridores de suas obrigações profissionais, cívicas, fiscais e tributárias, que na maioria dos casos não têm recursos financeiros e operacionais suficientes para contratação de caríssimos consultores para que ministrem cursos desta mesma espécie.

O fato de somente os "espertos" terem o conhecimento e o domínio das mais bem elaboradas técnicas, faz com que sejam pessoas privilegiadas, que se beneficiam da falta de conhecimento das demais, geralmente menos abastadas. Essa distância entre os privilegiados e os não privilegiados e o acesso dos primeiros a essas regalias, na maioria dos casos, se deve exclusivamente ao poderio econômico e não à formação cultural ou profissional.

Então, a função deste COSIFE é a de deixar todos os seus leitores em igualdade de condições tanto para fazer (sujeitando-se às penalidades descritas na legislação) como também para combater as irregularidades que forem encontradas.

Torna-se importante destacar que a falsificação material e ideológica da Escrituração Contábil foi providencialmente chamada de Contabilidade Criativa (fraudulenta) que é veementemente perseguida pelos agentes fazendários e também pelos auditores internos e externos (independentes) e ainda pelos peritos contábeis nomeados em causas judiciais e em ocorrências extrajudiciais.

2. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

SISTEMA DE BUSCAS NO COSIFE:

1. Elisão Fiscal = Aproveitamento das "Brechas da Lei" - Definição
2. Agente Fiscal = Auditor-Fiscal = Fiscalizador
3. Carga Tributária
4. Sonegação Fiscal = Evasão Fiscal

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. Direito Econômico - Legislação de Combate aos Crimes Praticados no Sistema Financeiro
2. Contabilidade Criativa - Combate à Sonegação Fiscal por meio de Operações Simuladas ou Dissimuladas

Busca de outros textos sobre PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

3. LAVAGEM DE DINHEIRO

1. Contas CC5 - Não Residentes
2. Internacionalização do Capital Nacional - em Paraísos Fiscais
3. Operações Globalizadas no Shadow Banking System - Sistema Bancário Sombrio (Fantasma)
4. Paraísos Fiscais - OFFSHORE
5. Blindagem Fiscal e Patrimonial = Ocultação de Bens, Direitos e Valores
6. Rastreamento do Fluxo Monetário e os Sigilos Bancário e Fiscal

Busca de outros textos sobre LAVAGEM DE DINHEIRO

4. CONTABILIDADE NACIONAL - BALANÇO DE PAGAMENTOS

1. Blindagem Fiscal e Patrimonial - Efeitos no Balanço de Pagamentos
2. Evasão Cambial = Fraude Cambial
3. Evasão de Divisas = Perda de Reservas Monetárias - Definição

Veja também: CONTABILIDADE NACIONAL - BALANÇO DE PAGAMENTOS

5. IRREGULARIDADES FISCAIS

1. Contabilidade Criativa - Contabilidade Fraudulenta
2. Fraudes - Contábeis, Financeiras e Operacionais - Multinacionais ou Transnacionais
3. Contabilidade Fiscal e Tributária
4. Contabilidade Forense - Auditoria, Perícia e Fiscalização
5. Crimes Contra Investidores
6. Simulação de Operações - Código Civil Brasileiro
7. Dissimulação de Operações - Código Tributário Nacional

Busca de outros textos sobre IRREGULARIDADES FISCAIS

6. Privatização em Busca do Capital Estrangeiro de Sonegadores de Tributos

1. Efeitos Negativos da Privatização das Estatais e da Terceirização
2. Privatização da Vale do Rio Doce - Participações Cruzadas ou Recíprocas
3. Terceirização ou Privatização dos Serviços Públicos - Corrupção e Criminalidade
4. A Impossível Privatização dos Bancos Públicos
5. Privatização e Terceirização Prejudicam a Classe Média
6. Terceirização ou Privatização da Fiscalização
7. Terceirização dos Presídios