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CARTEL: O PODER DAS AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS

CARTEL: O PODER DAS AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS

O GOVERNO PARALELO DIFICULTANDO A GOVERNABILIDADE

São Paulo 27 de fevereiro de 2003 (Revisado em 13-06-2020)

Referências: Internacionalização do Capital - Cartéis formados em Paraísos Fiscais mediante Holdings e no Brasil os Cartéis são formados pelas Agências Nacionais Reguladoras, Risco Brasil versus Risco USA, A Crise Provocada pela Nova Ordem Econômica Mundial Globalizada

SUMÁRIO:

  1. GOVERNO PARALELO
  2. O GOVERNO PARALELO DIFICULTANDO  A GOVERNABILIDADE
  3. O GOVERNO PARALELO POR MEIO DO BANCO CENTRAL INDEPENDENTE
  4. O PAPEL DAS AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS
  5. O CARTEL FORMADO PELAS MULTINACIONAIS
  6. O CARTEL ENCABEÇADO PELA ANEEL
  7. EMPRESAS BRASILEIRAS VENDIDAS PARA MULTINACIONAIS
  8. RISCO BRASIL VERSUS RISCO USA
  9. MENSAGENS REMETIDAS

Veja também:

  1. O Fim do Governo Paralelo - Agências Nacionais Reguladoras - 15/01/2004
  2. Governo Paralelo #3 - A Incapacidade Administrativa dos Criadores das Agências Reguladoras - 03/09/2007
  3. Governando Contra o Brasil - Incentivo Fiscal à Exaustão das Reserva Minerais Brasileiras - 08/05/2010
  4. Governando Contra o Brasil #2 - A Produtividade e a Qualidade Imposta pelas Privatizações - 20/06/2010
  5. Governando Contra o Brasil #3 - Torcendo Contra a Seleção Brasileira - 04/06/2011
  6. Banco Central Independente como Governo Paralelo - Banco Central Independente é Patetada - 12/05/2012
  7. Banco Central Independente como Governo Paralelo #2 - Serve Apenas como Instrumento de Manipulação das Taxas de Juros - 04/09/2014
  8. Mais Uma Vez o Banco Central como Governo Paralelo - Por Um Banco Central Republicano - 19/09/2014
  9. O Absolutismo Ditatorial do Banco Central Europeu - Os Países Europeus São Reféns de Um Banco Central Independente - 12/10/2014
  10. O Banco Central Autônomo de Delfim Netto - A Autoridade Monetária Gerando a Inflação de Expectativa - 09/11/2014
  11. Banco Central Bloqueia Participação do Brasil no Banco dos BRICS - O Absolutismo Ditatorial dos Dirigentes do BACEN - 09/05/2015

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. GOVERNO PARALELO

Os partidários de LULA sempre anunciaram que iriam implantar de um Governo Paralelo como forma de controlar as medidas dos governos impatrióticos de extrema direita (ditos de centro), que se elegeram desde a saída do Presidente João Figueiredo, cuja principal bandeira foi a abertura política e partidária e a redemocratização do Brasil.

A ideia de implantar um Governo Paralelo ficou mais forte especialmente quando da eleição de FHC. Porém, apesar dos esforços, os partidários de LULA, nunca conseguiram realizar seu intento, não por incompetência, mas, simplesmente porque não existiam meios legais e práticos que permitissem a intervenção das minorias político-partidárias na governabilidade do nosso país. Faltava principalmente maioria no Congresso Nacional (os trabalhadores não tinham representantes em número suficiente).

Depois de empossado como primeiro mandatário da nação (em 2003), o maior problema encontrado por LULA foi saber que o tiro tinha saído pela culatra, mesmo sem o acionamento o gatinho da grande arma que seria a implantação de um Governo Paralelo.

2. O GOVERNO PARALELO DIFICULTANDO  A GOVERNABILIDADE

No palácio, LULA e sua equipe econômica sentiram o que não conseguiam ver fora dos corredores governamentais e mesmo durante a “transição” de governo, simplesmente porque não deram atenção às denúncias feitas pelos funcionários públicos fiéis aos interesses da Nação, os quais ocupavam cargos de importância principalmente no Banco Central do Brasil.

Essa falta de atenção era cultivada pelos radicais do Partido dos Trabalhadores (que depois se transferiram para o PSTU), os quais consideravam seus colegas do PT como pelegos só porque tinham aceitado cargos importantes dentro dos diversos órgãos públicos em governos anteriores.

Espertos foram FHC e os seus partidários (PSBD, PFL atual DEM, PPB atual PP, PMDB atual e ex-MDB e outros partidos de aluguel), os quais de fato conseguiram implantar o tal Governo Paralelo por meio da criação das Agência Nacionais Reguladoras.

A esse Governo Paralelo o presidente Luis Inácio estaria irremediavelmente amarrado se não tomasse medidas drásticas, próprias de um ditador, o que obviamente não teria apoio do Congresso Nacional, abarrotado de defensores das elites conservadoras e reacionárias às mudanças que tirem o povo brasileiro da marginalidade, da miséria e da semiescravidão. Ou seja, preconceituosa e discriminadora, a nossa ELITE VIRA-LATA quer a eterna SEGREGAÇÃO SOCIAL dos descendentes dos escravos de seus antepassados.

3. O GOVERNO PARALELO POR MEIO DO BANCO CENTRAL INDEPENDENTE

Um dos golpes fatais contra LULA seria o tal do Banco Central Independente como Governo Paralelo, com dirigentes empossados com mandato fixo, que FHC não conseguiu implantar antes deixar o Governo Oficial.

Mesmo assim, com minoria no Congresso Nacional, LULA, para que pudesse governar, teve que fazer concessões (As Alianças Políticas para Governabilidade) e uma delas foi a nomeação para a presidência do nosso órgão de política monetária de um representante dos banqueiros nacionais e internacionais, procedimento este que sempre foi adotado desde o golpe militar de 1964, com maior tendência para os internacionais a partir de FHC.

Com a política econômica e monetária adotada por FHC, que deixou uma dívida externa que ninguém sabe onde o dinheiro foi aplicado, o Brasil ficou amarrado aos mandos e desmandos do FMI - Fundo Monetário Internacional, o que significava dizer que o Banco Central do Brasil tinha se tornado independente do “nosso” país e totalmente dependente do FMI (leia-se: Estados Unidos da América).

4. O PAPEL DAS AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS

E os problemas não pararam por aí. Os órgãos controladores dos setores de energia e de comunicações, constituídos durante o Governo FHC para regular e para controlar a atuação das empresas privatizadas já estavam se mostrando completamente independentes das decisões nacionais emanada do Governo Lula, não dando a mínima satisfação de seus atos ao Governo Central. Esses órgãos foram chamados de Agências Nacionais Reguladoras.

Veja também as explicações em O Fim do Governo Paralelo e em Governo Paralelo III

Por que isso aconteceu?

Com a privatização das empresas do setor energético e de comunicações, cedidas a pessoas ligadas ao governo FHC, este firmou contratos de concessão com os novos concessionários dos serviços públicos que não davam aos órgãos controladores (e nem mesmo ao governo) qualquer poder para modificar as regras estabelecidas, sem o prévio consentimento dos novos proprietários das ex-empresas estatais.

Isto significa dizer que o Brasil ficou totalmente a mercê da vontade de "estrangeiros" (na realidade brasileiros sonegadores de tributos que blindaram seus Bens, Direitos e Valores em paraísos Fiscais). De forma diferente, essa mesma dependência de estrangeiro era comum na nossa ELITE VIRA-LATA. Esta preferia as COMENDAS ou os Títulos de Nobreza, por isso, queria reimplantar a MONARQUIA no Brasil. Houve Plebiscito e o Povo disse NÃO.

Naquela época, desde o falso Grito de Independência do Brasil em 1822, o nosso país deixou de ser colônia de Portugal para ser vítima do neocolonialismo inglês.

5. O CARTEL FORMADO PELAS MULTINACIONAIS

Algo parecido já havia ocorrido com diversas empresas multinacionais, que diante do perigo da eleição de LULA em 1989, transformaram inicialmente as suas sociedades anônimas (sociedades por ações) em sociedades por quotas de responsabilidade limitada. No mesmo sentido, muitas empresas estatais, depois de privatizadas, deixaram de ser Sociedades de Capital Aberto.

Isto gerou enorme prejuízo para as Bolsas de Valores e para os Corretores e Distribuidores de Títulos e Valores Mobiliários. Mas, antes das privatizações, eles não conseguiam entender de que forma seriam prejudicados pelas privatizações. Inegavelmente eram ANALFABETOS FUNCIONAIS.

Depois dessa providência inicial, surgiu a ideia da constituição de “holdings” com capitais irrisórios que compraram as quotas ou ações que suas matrizes possuíam em território brasileiro, transformando assim o antigo capital de risco em empréstimo.

Esses empréstimos foram obtidos em instituições registradas em paraísos fiscais que eram controladas pelas empresas que diretas ou indiretas eram controladoras daquelas mesmas empresas multinacionais instaladas no Brasil. Obviamente que esses contratos de empréstimo eram bastante favoráveis ao banco constituído no paraíso fiscal.

E, depois foi verificado que todo esse esquema formador de um CARTEL internacional, estabelecido em Paraísos Fiscais, foi engendrado por meio de um enorme conglomerado empresarial (detentor de marcas e patentes) controlado por 10 corporações multinacionais que, inclusive, utilizavam-se de Participações Societárias Cruzadas e Recíprocas, o que significa a inexistência de Capital. Portanto, tratava-se de um sistema capitalista SEM CAPITAL.

Isso significa dizer que, se um governante brasileiro de esquerda resolvesse encampar as empresas sem pagar pela encampação (ou estabelecesse unilateralmente os valores que seriam pagos), teria que cumprir todos os contratos de empréstimos internacionais previamente firmados pelo falso novo proprietário (a “holding” constituída numa das ilhas do inconfessável).

O mesmo foi feito pelas distribuidoras de petróleo estrangeiras quando o Congresso Nacional (brasileiro) ameaçou aprovar lei que nacionalizava a distribuição de derivados do petróleo. Muitas empresas estrangeiras foram repassadas para testas-de-ferro brasileiros, assim como acontece com redes de rádio e de televisão, porque a legislação brasileira não permite o investimento estrangeiro neste último setor.

Por sua vez, os empresários brasileiros “venderam” suas empresas para grupos estrangeiros, mas, receberam em pagamento apenas ações da nova empresa controladora de seus bens (reestruturação societária), que passaram a adotar os mesmos métodos utilizados pelas demais multinacionais (formação de cartéis sediados em paraísos fiscais).

6. O CARTEL ENCABEÇADO PELA ANEEL

Em 03/02/2015 a Agência Brasil noticiou que os Consumidores teriam de pagar a Conta de Desenvolvimento Energético. Essa foi uma decisão dos dirigentes da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica. Isto significa que os PRIVATAS não estavam dispostos a investir no Brasil, ao contrário do que era dito durante o Governo FHC.

Desse modo, os dirigentes da ANEEL deixaram o "abacaxi" para ser descascado pelos consumidores e pelo Governo Federal.

Mais um vez predominou a máxima da privatização dos lucros e da socialização dos prejuízos. Ou seja, quando as empresas privatizadas têm lucro, os PRIVATAS imediatamente o abocanham. Entretanto, quando as empresas têm prejuízos o Povo ou o Governo (em nome do Povo) deve arcar com o prejuízo sofrido.

É importante salientar que os dirigentes da ANEEL são direta ou indiretamente ligados às empresas privatizadas desse segmento operacional (ELETRICIDADE). Logo, tais dirigentes estão legislando em causa própria. Isto significa que (legislaram) regulamentaram o setor em benefício de seus pares, defendendo-os como se estivessem associados como CARTEL.

Como a formação de CARTEL é proibida pela legislação vigente (veja a função do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica e do SBDC - Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência), os empresários do setor elétrico estão utilizando a ANEEL como entidade formadora e administradora do CARTEL, sem a necessidade de ser efetuada a FUSÃO das empresas dessa atividade operacional

Em razão da similaridade funcional de todas as Agências Nacionais Reguladoras, que funcionam como uma espécie de Governo Paralelo, o mesmo deve estar acontecendo nos demais segmentos operacionais explorados pelas empresas privatizadas.

7. EMPRESAS BRASILEIRAS VENDIDAS PARA MULTINACIONAIS

De outro lado, aqueles que de fato venderam suas empresas, ficaram com seus créditos também em paraísos fiscais, pois de lá poderiam investir no Brasil como estrangeiros e assim recebiam os incentivos e isenções fiscais e tributárias que passaram ser dados exclusivamente a estrangeiros, principalmente a partir de 1996, com a finalidade de incrementar a internacionalização do capital da nossa elite empresarial.

Para facilitar ainda mais essa internacionalização do capital de falsos brasileiros, dentro dos primeiros seis meses seguintes à promulgação da Constituição Federal de 1988, durante o Governo Sarney, o Banco Central do Brasil, dirigido por Elmo Camões, sem previsão legal criou o Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes, que regulamentou o mercado de câmbio paralelo e assim possibilitou um grande incremento das movimentações financeiras através das contas corrente bancárias conhecidas como “CC5”, mantidas no Brasil por residentes ou domiciliados no exterior.

Um detalhe importante deve ser notado: a Constituição promulgada em 1988 havia tirado do Banco Central do Brasil o seu poder normativo e a partir daí as contas CC5 passaram a ser utilizadas em grande escala na lavagem de dinheiro do Caixa Dois de empresas, assim como do numerário obtido de forma ilegal ou criminosa.

8. RISCO BRASIL VERSUS RISCO USA

Do exposto, podemos concluir que o verdadeiro RISCO BRASIL, segundo as oligarquias, os empresários e os comentaristas econômicos, são os trabalhadores e os sindicalistas brasileiros que teimam em não aceitar a semiescravidão que vem se perpetuando no Brasil.

Versando sobre a economia nacional, veja também Risco Brasil X Risco USA, escrito em 2005.

Mais detalhes sobre a internacionalização do capital pode ser visto neste site em Planejamento Tributário Internacional, que prejudicou especialmente os países desenvolvidos que chegaram a bancarrota (falência econômica).

Veja ainda A Crise Provocada pela Nova Ordem Econômica Mundial Globalizada.

9. MENSAGENS REMETIDAS

Mensagem Remetida pelo site do COSIFE à TV Gazeta em 23/08/2007

Em 2003, o coordenador deste COSIFE escreveu dois textos sobre a implantação de GOVERNO PARALELO pelos partidários do Governo FHC, que tanto os partidários do Governo LULA tentaram implantar naquela época e não conseguiram.

Hoje, 23/08/2007, a âncora Maria Lídia, no Jornal da Gazeta entrevistou Deputado do PSDB que afirmou ser necessário estabelecer se as Agências Reguladoras criadas no Governo FHC devem tomar decisões de Estado ou simplesmente acatarem decisões de Governo.

Tomar decisões de Estado ou em nome do Estado é a principal incumbência do Governo ou mais precisamente do governante durante seu mandato. Logo, as decisões do Governo devem ser acatadas por todos, levando-se conta que foi eleito democraticamente.

Então, diante da dupla questão formulada pelo Deputado do PSDB, que têm a mesma resposta, resta-nos a seguinte afirmação: De fato as Agências Reguladoras fazem parte de um GOVERNO PARALELO sutilmente implantado no Brasil.

Veja também o texto intitulado O Fim do Governo Paralelo.



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