O FIM DO GOVERNO PARALELO

AS AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS COMO GOVERNO PARALELO

São Paulo, 15 de janeiro de 2004 (Revisado em 14-03-2024)

Veja também:

1. Cartel: O Poder das Agências Nacionais Reguladoras - 27/02/2003
2. O Fim do Governo Paralelo - Agências Nacionais Reguladoras - 15/01/2004
3. Governo Paralelo #3 - A Incapacidade Administrativa dos Criadores das Agências Reguladoras - 03/09/2007
4. Governando Contra o Brasil - Incentivo Fiscal à Exaustão das Reserva Minerais Brasileiras - 08/05/2010
5. Governando Contra o Brasil #2 - A Produtividade e a Qualidade Imposta pelas Privatizações - 20/06/2010
6. Governando Contra o Brasil #3 - Torcendo Contra a Seleção Brasileira - 04/06/2011
7. Banco Central Independente como Governo Paralelo - Banco Central Independente é Patetada - 12/05/2012
8. Banco Central Independente como Governo Paralelo #2 - Serve Apenas como Instrumento de Manipulação das Taxas de Juros - 04/09/2014
9. Mais Uma Vez o Banco Central como Governo Paralelo - Por Um Banco Central Republicano - 19/09/2014
10. O Absolutismo Ditatorial do Banco Central Europeu - Os Países Europeus São Reféns de Um Banco Central Independente - 12/10/2014
11. O Banco Central Autônomo de Delfim Netto - A Autoridade Monetária Gerando a Inflação de Expectativa - 09/11/2014
12. Banco Central Bloqueia Participação do Brasil no Banco dos BRICS - O Absolutismo Ditatorial dos Dirigentes do BACEN - 09/05/2015

Por Américo G Parada Fº - Contador Coordenador do COSIFE

AS AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS COMO GOVERNO PARALELO

Em março do ano passado (2003), o nosso presidente sindicalista percebeu que havia no Brasil um governo paralelo, instalado por seu antecessor por intermédio das "agências reguladoras", que passaram a defender os interesses das empresas estatais privatizadas.

Surpreso, o novo presidente confessou que seu governo estava impossibilitado de fazer política de preços e de emprego através das ex-empresas estatais que foram privatizadas. Isso porque principalmente as políticas de preços, salários e empregos estavam agora nas mãos de representantes das empresas privatizadas e dos empossados pelo governo anterior na presidência das tais "agências reguladoras". Por sua vez, os dirigentes desses órgãos abdicaram de representar os interesses dos consumidores da nação para atender exclusivamente os interesses dos empresários privados.

O tiro tinha saído pela culatra, pois a idéia da implantação de um governo paralelo tinha saído justamente dos partidários do nosso presidente sindicalista, que não o conseguiram implantar durante o governo passado. Porém, verificaram que a forma utilizada pelo governo do presidente FHC era mais eficiente e muito mais potente, a ponto de deixar seu sucessor de mãos atadas.

Após um ano de marasmo e de incessantes tentativas de conseguir aliados políticos que permitissem a governabilidade do país, o governo finalmente resolveu no início de 2004 tomar as primeiras medidas para por fim ao governo paralelo empossado. Com essa finalidade foi substituído o presidente da ANATEL, sob protestos dos oposicionistas do PSDB e do PFL, que, aliados a outros partidos, deram suporte ao governo FHC.

Agora resta fazer o mesmo com as demais agências reguladoras, para que o Brasil possa de fato ser governado pelo atual presidente.

Mas, tem outro órgão que também precisa passar para controle governamental. E este é o Banco Central do Brasil, que continua sendo gerido por um representante dos banqueiros nacionais e internacionais. Para que o órgão máximo de nossa política monetária seja independente, é preciso que seja administrado por funcionários de carreira, contratados por concurso público e eleitos pelo próprios funcionários, com aprovação do Congresso Nacional, depois de sabatinados. Esse procedimento fica próximo do utilizado nos bancos centrais de outros países em que os administradores são sempre funcionários de carreira.

No Brasil, como as provas podem ser manipuladas de forma que só consigam aprovação nos concursos públicos as pessoas que a elite dominante quer ao seu lado, é preciso que se tome algumas medidas saneadoras, inclusive com a participação dos dirigentes sindicais.

Veja o texto denominado Governo Paralelo III