MAIS UMA VEZ O BANCO CENTRAL COMO GOVERNO PARALELO

POR UM BANCO CENTRAL REPUBLICANO

São Paulo, 19/09/2014 (Revisado em 13-03-2024)

Referências: Banco Central Independente, Feudalismo, Ditadura do Capital, Absolutismo, Alianças Políticas e Governabilidade, Neocolonialismo no Terceiro Mundo, Imposições do FMI - Fundo Monetário Internacional em Prol do Capitalismo Excludente.

1. MAIS UMA VEZ O BANCO CENTRAL COMO GOVERNO PARALELO

1. O ABSOLUTISMO DO BANCO CENTRAL INDEPENDENTE
2. CONTRA O GOVERNO PARALELO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
3. LIVRANDO-NOS DA DITADURA DO GRANDE CAPITAL

Por Américo G Parada Fº - Contador Coordenador do COSIFE

No texto denominado Por Um Banco Central Republicano, publicado pela Revista Carta Capital em 16/09/2014, adiante transcrito, embora com linguagem rebuscada, de difícil compreensão pelo cidadão comum (95% da população), os seus autores afirmam em sua manchete que "a ideia do BC independente é anacrônica e autoritária à medida que prevê instituição alheia ao mundo político".

1.1. O ABSOLUTISMO DO BANCO CENTRAL INDEPENDENTE

Por que é anacrônica a existência de um banco central independente?

Porque se trata  de uma fórmula em desuso em todo o mundo. É uma ideia contrária ao praticado no mundo inteiro. Seria um retorno aos tempos do Feudalismo, em que o presidente do Banco Central seria o Senhor Feudal, tal como eram os reis nas antigas monarquias totalitárias. O feudalismo ainda é praticado nos emirados, sultanatos e em semelhantes regimes absolutistas ou totalitários.

Ou seja, se a ideia fosse boa, os Estados Unidos, que é o país mais liberal de todos, já teria um Banco Central Independente, assim como também teriam todos os demais países desenvolvidos. Tais países não têm bancos centrais totalmente independentes porque os seus governantes não abrem mão da governabilidade a eles concedida pelos eleitores, o Povo. Governabilidade é a estabilidade política, financeira e social que garante ao governo a direção, o controle e o gerenciamento da Nação.

Veja também As Alianças Políticas e a Governabilidade, em que se explica o que é preciso fazer um governante quando não tem maioria no Poder Legislativo.

Diante dessa prática mundial, avessa ao Banco Central Independente, torna-se claro que a existência deste seria uma forma de Governo Paralelo, porque os seus dirigentes não seriam eleitos pelo Povo. E, se fossem, não haveria necessidade de serem eleitos os presidentes das repúblicas, nem os deputados e senadores, porque o presidente do Banco Central independente seria um todo-poderoso Ditador.

A bem da verdade, torna-se importante destacar que somente os 17 países da Zona do Euro estão de fato sobre o jugo de um Banco Central Independente.

Veja as explicações no texto O Absolutismo Ditatorial do Banco Central Europeu.

1.2. CONTRA O GOVERNO PARALELO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

Nos textos deste COSIFE em que se discorre sobre Governo Paralelo é explicada a função inicial das Agências Nacionais Reguladoras, que também eram totalmente independentes das decisões governamentais.

O BACEN, a CVM, a PREVIC, a SUSEP, a SUDAM e a SUDENE, que  também são Agências Reguladoras, e todas as demais existentes, não podem estar desvinculadas das decisões governamentais. Em todos os países, em que o Povo tem o direito ao voto, os governantes têm a função de criar políticas monetárias, econômicas e fiscais que os levem ao desenvolvimento integrado em beneficio do Povo e não em benefício somente do 1% mais rico.

Lembre-se que o FMI - Fundo Monetário Internacional tinha grande influência (poder de mando) sobre os Banco Centrais dos país do Terceiro Mundo (o colonizado ou neocolonizado). Naquele mesmo período, grande número desses países terceiro-mundistas era governado por Ditadores, devidamente empossados pelos detentores do poderio econômico.

1.3. LIVRANDO-NOS DA DITADURA DO GRANDE CAPITAL

Portanto, agora que conseguimos nos livrar daquele jugo (imperialista), seria um enorme retrocesso aceitarmos que tudo volte a funcionar como naquela infeliz época em que os ditadores mandavam e desmandavam em muitos países do Hemisfério Sul.

Mesmo depois de nomeados pelo Presidente da República ou por outra autoridade democraticamente eleita, ao serem independentes das decisões governamentais, os autoritários dirigentes dos Bancos Centrais Independentes e das demais agências reguladoras também independentes podem ser facilmente induzidos (subornados) pelos Lobistas do Grande Capital.

É preciso que os fiscalizadores da Receita Federal fiquem atentos aos Sinais Exteriores de Riqueza dos corruptos subornados pelos Lobistas do Grande Capital para denunciá-los ao Ministério Público Federal. Por sua vez, promotores do MPF também devem ficar atentos ao Sinais Exteriores de Riqueza dos Servidores Públicos (civis e militares), inclusive os do Poder Judiciário, analisando a propriedade de bens que seus limitados proventos não possam comprar.

Assim induzidos ou subornados pelos Lobistas, em vez de governarem (administrarem) para Povo e em defesa desse mesmo Povo, os dirigentes de tais agências reguladoras independentes em todo o mundo agiriam somente em defesa do Grande Capital especulativo, o que de fato alguns vêm fazendo (conforme tem sido noticiado), criando miséria, porque os capitais especulativos estão escondidos em Paraísos Fiscais.

Isto é, tais capitais em nada têm contribuído para um verdadeiro desenvolvimento das Nações, haja visto que as principais Nações (chamadas de hegemônicas) estão falidas justamente em razão de tais capitalistas terem fugido de seus respectivos territórios, deixando aqueles países desenvolvidos à míngua, com suas respectivas populações caminhando para a miséria que é motivada pelo elevado índice de desemprego, o que reduzirá o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano daqueles povos.

É importante observar que os economistas que atuam nos Bancos Centrais semi-independentes nunca tomam decisões em defesa do Povo. Sempre defendem os interesses mesquinhos daquele 1% mais rico, que é o principal sonegador de tributos e é o que mais deveria pagar. Imagine o que fariam se os bancos centrais fossem realmente independentes.

Isto significa que um Banco Central, independente das decisões emanadas do Governo eleito pelo Povo, seria apenas um defensor daqueles que têm como principal intuito a exploração da população no sentido de apenas armazenar riquezas que em nada contribuem para minorar o sofrimento dos infelizes por eles excluídos.

E essa insana exclusão (segregação social = apartheid), que se iniciou com o colonialismo, que prosseguiu com o neocolonialismo e que agora os magnatas teimam em disseminar, tem provocado o aumento da miséria e da criminalidade em todo o mundo.

Em suma, a teoria da necessidade de um Banco Central Independente das decisões Governamentais seria a introdução de um Governo Paralelo totalmente absolutista que defenderia apenas os interesses mesquinhos (megalomaníacos) do 1% mais rico.

Absolutismo "é um sistema de governo em que o governante se investe de poderes absolutos, sem limite algum, exercendo de fato e de direito os atributos da soberania", mediante extrema dominação com elevado grau de tirania (governante opressor, cruel). Isto é, sem ouvir o Povo que está sob seu jugo (submissão, obediência, opressão, sujeição, domínio).

2. POR UM BANCO CENTRAL REPUBLICANO - DEMOCRÁTICO

1. TERCEIRIZAÇÃO OU PRIVATIZAÇÃO DO CONTROLE ECONÔMICO E MONETÁRIO
2. OS ENSINAMENTOS DA CRISE MUNDIAL PROVOCADA PELOS NEOLIBERAIS
3. A PERIGOSA AUTORREGULAÇÃO DOS MERCADOS INSTITUCIONALIZADA PELOS NEOLIBERAIS
4. A HERESIA DE SEREM DESCARTADOS OS DOGMAS
5. CRITICANDO OS PRESIDENCIÁVEIS
6. OS DEFENSORES DO BANCO CENTRAL PRIVATIZADO (TERCEIRIZADO)
7. CRITICANDO A ATUAÇÃO DOS COMITÊS DE POLÍTICA MONETÁRIA
8. A TEORIA ECONÔMICA NÃO PODE SER UM DOGMA (IMUTÁVEL)

A ideia do BC independente é anacrônica e autoritária à medida que prevê instituição alheia ao mundo político.

Por Guilherme Lacerda, Antonio José Alves Jr. Publicado em 16/09/2014 pela Revista Carta Capital. Guilherme Lacerda é Doutor em Economia pela Unicamp e Diretor do BNDES e Antonio José Alves Jr. é Doutor em Economia pela UFRJ, Assessor do Presidente do BNDES e Professor da UFRJ.

Edição do texto original com a subdivisão de parágrafos e com colocação de negritos e sublinhados, assim como, com a colocação de subtítulos, anotações e comentários por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador deste COSIFE.

2.1. TERCEIRIZAÇÃO OU PRIVATIZAÇÃO DO CONTROLE ECONÔMICO E MONETÁRIO

As ideias que se seguem são motivadas pela perplexidade frente ao ataque agressivo, na forma e no conteúdo, desferido contra o Banco Central do Brasil.

Por sua história e pela seriedade de sua missão, essa instituição do Estado brasileiro jamais poderia ter sua administração adjetivada levianamente como temerária (uma conduta tipificada no Código Penal brasileiro).

Tais ataques não têm legitimidade política para sancionar a terceirização da gestão econômica do Brasil e muito menos encontram amparo técnico que as qualifique; são apenas expressão do apego a concepções anacrônicas, elaboradas quando o Brasil ainda engatinhava em termos de estabilidade monetária.

2.2. OS ENSINAMENTOS DA CRISE MUNDIAL PROVOCADA PELOS NEOLIBERAIS

Desde a virada do século, economistas e dirigentes de bancos centrais em todo o mundo têm debatido o [excessivo] poder conferido às autoridades monetárias e sua missão. Esse debate se acentuou com o complexo quadro econômico mundial pós-crise. E são muitas as manifestações nesse sentido.

2.3. A PERIGOSA AUTORREGULAÇÃO DOS MERCADOS INSTITUCIONALIZADA PELOS NEOLIBERAIS

Em março [de 2014], o presidente do Banco da Inglaterra, Mark Carney, admitiu que a busca exclusiva da estabilidade de preços, típica de um Banco Central Independente, “...tornou-se uma distração perigosa para a economia”.

Na mesma linha, Christine Lagarde, diretora-chefe do FMI, afirmou ter chegado a hora de se ajustar o controle dos governos sobre os Bancos Centrais; eles não podem ficar presos só ao objetivo da estabilidade de preços. E ela acrescenta que, como a crise ensinou, “a estabilidade de preços não necessariamente leva à estabilidade macroeconômica”.

Ademais, as evidências revelam: os países que não têm meta de inflação ou [que não têm] banco central independente se saíram tão bem ou foram melhores que aqueles adeptos desse arcabouço na condução da política econômica.

Malcom Sawer (Universidade de Leeds) e Philip Arestis (Universidade de Cambridge) afirmam que “já passa da hora da política de meta de inflação operada por um banco central independente ser abandonada”.

Se o período da “Grande Moderação” (fim dos anos 80 até a crise de 2008/9), tal como batizado por Ben Bernanke, deu margem para que uma geração de economistas acreditasse em seu sucesso, reconhece-se agora que naquele período o crescimento do emprego e a estabilidade de preços não se deveram à política monetária, mas sim a uma mera coincidência.

Com a crise, o véu [que escondia a verdade] caiu. Os empregos e os salários ganharam relevância no foco da política monetária.

2.4. A HERESIA DE SEREM DESCARTADOS OS DOGMAS

A propósito, os presidentes dos bancos centrais das principais economias, reunidos em Jackson Hole (agosto 2014), concluíram ser indispensável perseguir o controle da inflação e o estimulo a empregos e salários. Referência que, desde meados dos anos 90, deixou aos poucos de ser considerada uma heresia, que os sabujos daqui [do Brasil] insistem em preservar.

2.5. CRITICANDO OS PRESIDENCIÁVEIS

Agora, às vésperas das eleições presidenciais [de 2014], os especialistas econômicos de Marina Silva (PSB e PSDB em São Paulo) e Aécio Neves (PSDB no restante do Brasil), laureados por nossa mídia, continuam professando a tese do Banco Central Independente.

Está subentendido nessa postura que ao Banco Central cabe apenas e tão somente ser o guardião da moeda. Por isso, sentem-se escandalizados quando entram em contato com a ideia de que o Banco Central deveria se preocupar também com empregos e com o equilíbrio macroeconômico como um todo. Reagindo ao que chamam de heresia, batem no peito para dizer que o emprego e o crescimento não dependem das forças monetárias.

Esta “modernidade” dos críticos [contrários] ao Banco Central do Brasil [submisso às decisões governamentais] está, pelo menos, vinte anos atrasada.

Hoje em dia, nas economias centrais e emergentes, o consenso que se persegue é outro. A gestão monetária é uma peça essencial na determinação do emprego, do investimento e do crescimento, influenciando a “economia real”.

O grande desafio é como coordenar a política monetária e a política fiscal para garantir o pleno-emprego e a estabilidade macroeconômica, o que vai muito além da estabilidade inflacionária.

Mas o anacronismo não é o único problema dos defensores do Banco Central Independente. Há, por detrás dessa tese, a ideia autoritária de que as decisões econômicas devem ser independentes do mundo político.

2.6. OS DEFENSORES DO BANCO CENTRAL PRIVATIZADO (TERCEIRIZADO)

Para eles [os extremistas de direita, anarquistas, defensores do capital especulativo], o Banco Central, tal como um think tank, deveria ser gerido pelos melhores e pairar acima do Estado [Nação politicamente organizada].

Ou seja, [para eles o Estado deve] ser administrado sem se integrar à formulação da política econômica [Que se dane o Povo!]. Pretendem apenas a coordenação das expectativas manipuladas no espaço estrito do mercado financeiro, “locus” preferencial da seleção dos melhores.

2.7. CRITICANDO A ATUAÇÃO DOS COMITÊS DE POLÍTICA MONETÁRIA

A ideia de que as decisões de política monetária possam ser, em todo ou em parte, terceirizadas para um “board” de "experts" [Comitê de Política Monetária] em um Banco Central Independente, é, na verdade, uma agressão aos princípios da democracia representativa, assim como o é a proposta de um “board” de especialistas para dar a última palavra na política fiscal (tal como se encontra em um dos programas eletivos de presidenciável). É esse desejo de submeter a política econômica de uma nação ao controle de “experts” [representantes do Grande Capital] que move ataques tão agressivos e insistentes.

2.8. A TEORIA ECONÔMICA NÃO PODE SER UM DOGMA (IMUTÁVEL)

A tese do Banco Central Independente não pode ser apresentada com a leviandade de uma fórmula mágica e salvadora.

Precisamos, sim, de um Banco Central republicano; uma instituição de Estado com profissionais com capacidade reconhecida, para executar a política monetária, inserida no bojo da política econômica como um todo.

Enfim, parafraseando John C. Williams, presidente do Federal Reserve Bank de São Francisco, a liturgia tão valorizada por aqui é fruto de uma falha em olhar o mundo e da incapacidade de ouvir.

Não serão da virulência e da descompostura típicas da pregação do controle particular da política monetária que virão as boas propostas para o desenvolvimento do Brasil.