O ABSOLUTISMO DITATORIAL DO BANCO CENTRAL EUROPEU

OS PAÍSES EUROPEUS SÃO REFÉNS DE UM BANCO CENTRAL INDEPENDENTE

São Paulo, 12/10/2014 (Revisado em 16-03-2024)

Referências: Retorno do Regime Escravocrata, Chegamos ao Ápice da Democracia Tão Sonhada pelos Donos do Poder Econômico: Banco Central Independente, FMI - Fundo Monetário Internacional, Ditadura do Grande Capital.

1. REFÉNS DE UM BANCO CENTRAL INDEPENDENTE
2. ABSOLUTISMO DITATORIAL

Veja também:

• Cartel: O Poder das Agências Nacionais Reguladoras - Governo Paralelo Dificultando a Goveranbilidade - 15/02/2003
• O Fim do Governo Paralelo - Agências Nacionais Reguladoras - 15/01/2004
• Governo Paralelo #3 - A Incapacidade Administrativa dos Criadores das Agências Reguladoras - 03/09/2007
• Governando Contra o Brasil - Incentivo Fiscal à Exaustão das Reserva Minerais Brasileiras - 08/05/2010
• Governando Contra o Brasil #2 - A Produtividade e a Qualidade Imposta pelas Privatizações - 20/06/2010
• Governando Contra o Brasil #3 - Torcendo Contra a Seleção Brasileira - 04/06/2011
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• O Banco Central Autônomo de Delfim Netto - A Autoridade Monetária Gerando a Inflação de Expectativa - 09/11/2014
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1. REFÉNS DE UM BANCO CENTRAL INDEPENDENTE

Publicado em 20/09/2014 por Ladrões de Bicicletas. Acessado em 12/10/2014. Com negritos e com comentários e anotações em azul por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE.

No dia 12 de Novembro de 2010, o [presidente] do Banco Central Europeu [BCE], Jean-Claude Trichet, escreveu uma carta ao governo irlandês. A carta era e continua a ser secreta, mas consta que exigia à Irlanda um (...) resgate imediato [de Títulos da Dívida] sob pena de suspensão do financiamento do Eurosistema à banca irlandesa [ao Tesouro Nacional Irlandês]. No dia 21 de novembro [de 2010] o governo irlandês (...) [efetuou] o resgate.

No dia 5 de Agosto de 2011, Jean-Claude Trichet escreveu mais duas cartas, uma ao primeiro-ministro da Espanha Zapatero, outra ao primeiro-ministro italiano Berlusconi. Ambas foram mantidas secretas durante muito tempo, mas deixaram de o ser para desgosto do BCE.

[Abaixo está o resumo do] conteúdo de ambas as cartas. Mas, vale a pena ler os originais. São autênticos programas de governo [absolutista, ditatorial], escritos num tom impertinente e imperativo do tipo ou cumpram ou [decretamos uma intervenção tal como sempre faz o FMI e o Banco Central do Brasil que decretou a liquidação extrajudicial de vários bancos estaduais brasileiros].

O “ou” está implícito, mas tendo em conta o contexto, é evidente que a ameaça era a suspensão das compras de dívida espanhola e italiana nos mercados secundários por parte do BCE [porque tais países estavam inadimplentes, na bancarrota, falidos].

As cartas do BCE transportavam um veneno letal. Poucos meses depois de as receberem Zapatero e Berlusconi desapareceram do mundo da política ativa.

Na realidade Zapatero já havia decidido entregar o poder ao PP [Partido Popular], mesmo antes de receber a carta, quando a 29 de Julho de 2011 convocou eleições antecipadas. Mesmo assim Zapatero, não quis desaparecer de cena sem negociar com o PP a alteração constitucional que consagrou a famosa “regra de ouro” do equilíbrio orçamental.

Na Itália, Berlusconi tentou sobreviver e conseguiu prolongar a agonia até 12 de novembro de 2011.

“No dia 1 de Agosto de 2014, o Conselho do Banco Central Europeu decidiu suspender o estatuto de contraparte do Banco Espírito Santo S/A, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2014. A par da obrigação de este reembolsar integralmente o seu [débito] junto do Eurosistema, de cerca de 10 bilhões de euros, no fecho das operações no dia 4 de agosto”.

Isto é, o que se passou a saber desde que a ata do Conselho de Administração do Banco de Portugal do dia 3 de Agosto de 2014 foi oportunamente divulgada por um advogado português que a ela soube aceder [acessar]. Como se pode ler nesta mesma ata, estas decisões do BCE tornavam “insustentável a situação de liquidez” [na realidade iliquidez, insolvência, falência] do Banco Espírito Santo, ou seja, ditavam a sua morte.

Estes quatro casos ilustram o extraordinário poder do Banco Central Europeu e a extraordinária debilidade de Estados e governos da zona euro [são 17 países], perante esse poder [absoluto, ditatorial].

Na verdade o Banco Central Europeu obrigou aqueles 17 países a alterarem as suas respectivas Cartas Magnas, para que nelas introduzissem a chamada de "Regra de Ouro", que impõe a redução dos Gastos Públicos. Assim, o BCE passou a ditar os Planos de Austeridade Fiscal.

O que se viu na prática foi que somente o Povo, mais precisamente os trabalhadores, ficaram incumbidos de pagar a conta da irresponsabilidade dos Magnatas que se utilizaram de importantes LOBISTAS para convencimento dos governantes europeus.

Sabemos que não há soberania sem moeda e capacidade de emissão monetária. Quem manda é quem tem o poder de dizer “não há dinheiro”. Dizem-nos que os países da zona euro “partilham” essa soberania com o Banco Central Europeu.

Mas o que significa “partilha da soberania” monetária?

Pelos vistos, [trata-se de] sujeição a um Banco Central dito “independente” [absolutista, ditatorial] que não responde perante nenhum parlamento e que não hesita em exorbitar do seu mandato para impor programas de governo com um claro viés de direita [em benefício exclusivo dos poderosos] e, como no caso do Banco Espírito Santo, com decisões políticas que põem em risco bilhões de todos nós pelo mundo afora.

Isto é um problema, por ventura o nosso maior problema.

Assim sendo, é possível afirmar que aqueles 17 países da Europa (incorporados pelo independente Banco Central Europeu), que não podem emitir sua própria moeda, perderam a sua soberania. É o que também queriam fazer com a Ucrânia. Mas, uma parte da população não concordou com essa forma de neocolonialismo. Como não houve consenso, iniciou-se uma verdadeira guerra civil entre os extremistas de  esquerda, que são contrários, e os extremistas de direita, que são a favor da incorporação da Ucrânia pelo BCE.

É o que também pode acontecer no Brasil se o Armínio Fraga (na qualidade de Ministro da Fazenda de Aécio Neves) novamente optar por um Banco Central Independente, exatamente como aquele que presidia quando era o todo-poderoso gestor da nossa política econômica e monetária durante o Governo FHC.

Carta a Berlusconi (resumo)

Na conjuntura presente consideramos que as seguintes medidas são essenciais: 

1. a) Liberalização total dos serviços públicos e profissionais, particularmente privatizações em grande escala de serviços municipais; [isto é, o governo italiano deveria entregar os bens públicos - do Povo - aos detentores do Grande Capital]

1. b) Reforma do sistema de contratação coletiva permitindo que os salários e as condições sejam determinados por acordos de empresa; [isto é, deixar que os salários e os demais direitos sociais fiquem regulados ao bel prazer do empresariado significa conduzir os trabalhadores num caminho que os levará a semiescravidão]

1. c) Revisão abrangente das regras que regulam a contratação e o despedimento a par do estabelecimento de um sistema de seguro de desemprego e de um conjunto de medidas ativas de emprego capazes de facilitar a realocação de recursos em favor das empresas e setores mais competitivos. [significa tirar do Povo tudo aquilo que pode ser doado ao empresariado]

2. a) Reduzir o défice público previsto para 2011, alcançar um défice de 1% em 2012 e conseguir um orçamento equilibrado em 2013, principalmente através de cortes na despesa; tornar mais exigentes os critérios de elegibilidade das pensões de velhice [ou seja, reduzir o valor das aposentarias e pensões, enfim, deixar que os idosos morram à míngua]; alinhar rapidamente a idade de reforma [aposentadoria] das mulheres do setor privado à do setor público; reduzir o custo dos funcionários públicos se necessário reduzindo os salários [significa reduzir os salários dos trabalhadores estatais para que o governo não seja obrigado a aumentar os tributos incidentes sobre os ricos];

2. b) Introduzir uma clausula automática de redução do défice estabelecendo (...) quais desvios das metas serão automaticamente compensadas por cortes horizontais em despesas discricionárias; [também com o intuito de não descapitalizar os mais ricos]

2. c) Controle firme do endividamento das regiões e dos municípios; [ainda com o intuito de não aumentar os tributos a serem pagos pelos mais ricos].

3. Grande reforma da administração pública para melhorar a eficiência tornando-a mais amiga dos negócios [ou seja, tudo em favor do empresariado e nada em favor do trabalhador que se tornará escravo]: uso sistemático de indicadores de desempenho nos sectores da saúde, educação e justiça; abolição de níveis intermédios da administração pública; aproveitamento de economias de escala nos serviços públicos locais [ou seja, o servidor público passa a ser tratado como um operário estrangeiro sem qualquer qualificação e sem quaisquer direitos sociais, implantando-se, assim, a semiescravidão].

Carta a Zapatero (resumo)

Na conjuntura atual consideramos essencial a execução das seguintes medidas:

1. a) Reforçar o papel dos acordos no âmbito da empresas com vista a garantir uma real descentralização das negociações salariais [ou seja, proibir a atuação dos sindicatos em defesa dos trabalhadores];

1. b) Suprimir clausulas de indexação dos salários à inflação [ou seja, forçar a desvalorização dos salários mediante a manipulação dos índices de inflação, tal como foi feito no Brasil desde o Golpe Militar de 1964 até o final de 2002];

1. c) Moderação salarial no setor privado em consonância com as reduções significativas dos salários públicos [isto é, promover a redução dos salários nos setores público e privado para que seja possível o mais fácil enriquecimento dos patrões - no Brasil, antes de 1964 o salário mínimo correspondia a US$1.000 e em 2002 correspondia a US$ 60];

1. d) Redução das indenizações por despedimento e das restrições à renovação de contratos a prazo [significa promover a redução dos Direitos Sociais dos trabalhadores com a finalidade de paulatinamente ser implantada a semiescravidão].

2.a) Redução do défice estrutural em 2011 para 0,5 do PIB; controlo dos orçamentos regionais e locais [ou seja, promover a redução dos gastos públicos para que os magnatas não sejam obrigados a pagar maiores tributos];

2. b) Publicação das contas trimestrais de todos os subsetores;

2. c) Aplicação da regra que indexa o aumento da despesa à taxa de crescimento tendencial do PIB a todos os subsetores da administração.

3. a) Refletir os custos nos preços da energia e reduzir a dependência energética [Piada: aumentar o preço da energia elétrica, incentivando o povo a usar velas];

3. b) Promover o mercado de arrendamento habitacional [Isto é, em vez de financiar a compra da casa própria, fazer o povo pagar aluguel para o governo e para a iniciativa privada, para que o trabalhador, assim escravizado, nunca possa dizer que tem um patrimônio];

3. c) Aumentar a competitividade do setor dos serviços abordando especificamente a regulação dos serviços profissionais [Razões: como as indústrias dos magnatas europeus foram transferidas para paraísos fiscais, é preciso que o trabalhador nativo passe a aceitar o trabalho antes atribuído somente aos discriminados estrangeiros vindos do Terceiro Mundo - o colonizado].

Em suma, o Povo que se dane!

Esta é a Política Econômica, Monetária e Fiscal que provavelmente será adotada por Armínio Fraga como Ministro da Fazenda de Aécio Neves.

Não queira pagar para ver, porque perderá muito dinheiro, tal como perderia num jogo de pôquer com cartas marcadas pelo adversário. É como investir na Bolsa de Valores. Os pequenos investidores sempre perdem, assim como, os fundos de investimentos (coletivos) e os Fundos de Pensão.

2. ABSOLUTISMO DITATORIAL

Texto em letras pretas por José do Vale Pinheiro Feitosa, publicado em 21/01/2014 por Cariri Cult. Acessado em 13/10/2014. Com adaptação do texto original ao português brasileiro com a inserção do escrito em letras azuis por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE.

Uma das coisas que mais incomodam a quem não é economista é a moeda. Ela é um instrumento de mensuração do esforço material humano, nesse meio incluindo-se como materiais as coisas imateriais como a cultura, as marcas, e outras mais. Ao dar realidade ao valor que as coisas simbolicamente têm, a moeda é o meio para que essas coisas circulem (ou mudem de dono) entre as pessoas. Também é a moeda o meio para que algo novo se construa ou comece, o que é chamado de investir, financiar e outras mumunhas mais.

Mas economia mesmo é o trabalho humano. É a produção, a distribuição e o seu consumo. (...) Ninguém consegue comer de uma só vez toda a comida de um restaurante, ou usar todos os sapatos de uma sapataria. (...)

Nesse sentido de se contestar as coisas estranhas e absurdas, acaba de sair um relatório de uma ONG britânica chamada de Oxfam revelando que o patrimônio das 85 pessoas mais ricas do mundo equivale às posses de metade da população humana. Ou seja, apenas 85 pessoas acumulam patrimônio igual ao de 3,5 bilhões de pessoas do mundo inteiro. E, colocamo-nos a pensar em coisas como democracia.

Com toda essa concentração da renda nas mãos de tão poucas pessoas, fica negada [ou negativada] a famosa frase de Churchill:

“Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”.

Na realidade, a democracia transforma-se na melhor forma de governo, para os ricos, porque a democracia [do Grande Capital], que reduz a condução do mundo (da economia) a 85 pessoas, é um desastre oligárquico.

Assim sendo, na prática a democracia transforma-se numa ditadura de poucos sobre bilhões de seres humanos.

Desse modo, os detentores das riquezas, tomam decisões como naqueles velhos filmes hollywoodianos que mostravam os clubes privês da oligarquia imperial inglesa, com seus entes tomando chá, praticando jogos e decidindo a vida de milhões por todos os continentes.

Afinal é assim que de fato funciona o mundo na mão de meia dúzia de famílias mais concentradas em abusos e poderes do que a famigerada nobreza francesa à vésperas da revolução.

Um fato histórico como esse torna todos os economistas [ortodoxos, arcaicos, monetaristas] em meros serviçais de decisões com a finalidade específica de favorecer apenas aos poderosos, seus verdadeiros patrões. Decisões estas que são ontologicamente erradas, se nos preocuparmos com o meramente servil futuro da humanidade, que assim voltará aos tempos em que imperava o feudalismo.