início > legislação Ano XXII - 2 de dezembro de 2020


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IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

BASE LEGAL, REGULAMENTO E NORMAS REGULAMENTARES:

  1. Constituição Federal de 1988
  2. CTN - Código Tributário Nacional - Lei 5.172/1966
  3. Consolidação da Legislação sobre IPI
  4. Legislação Federal Básica e Normas Regulamentares - Receita Federal do Brasil
  5. ICMS - SINIEF - Sistema Integrado Nacional de Informações Econômico Fiscais

Veja também:

  1. CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNPJ
  2. ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Legislação e Normas
  3. Contabilidade Digital - SPED - Sistema Público de Escrituração Digital