INSTRUÇÕES NORMATIVAS SRF - RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

IN SRF - RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - EM VIGOR

Veja as INSTRUÇÕES NORMATIVAS mais recentes (Revisada em 28-03-2024)

NOTA: Veja também as REVOGADAS

IN RFB 2.152/2023 - DOU 18/07/2023 - Altera a IN RFB 2.121/2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
IN RFB 2.131/2023 - DOU 02/02/2023 - Altera a IN SRF 369/2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, e a IN RFB 2.126/2022, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
IN RFB 2.126/2022 - DOU 30/12/2022 - Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
IN RFB 2.121/2022 - DOU 20/12/2022 - Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
IN RFB 2.119/2022 - DOU 08/12/2022 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
IN RFB 2.110/2022 - DOU 19/10/2022 - Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
IN RFB 2.081/2022 - DOU 12/05/2022 - Altera a IN RFB 1.716/2017 e a IN RFB 1.769/2017, que disciplinam a aplicação das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários nas aquisições de veículos nelas especificadas.
IN RFB 2.055/2021 - DOU 08/12/2021 - Dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. REPUBLICAÇÃO PARCIAL - 13/12/2021
IN RFB 2.053/2021 - DOU 08/12/2021 - Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011.
IN RFB 2.005/2021 - DOU 01/02/2021 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
IN RFB 2.003/2021 - DOU 20/01/2021 - Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
IN RFB 2.002/2020 - DOU 31/12/2020 - Altera a IN RFB 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
IN RFB 1.989/2020 - DOU 12/11/2020 - Altera a IN SRF 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e as IN RFB 1.600/2015 e IN RFB 1.602/2015, que dispõem sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
IN RFB 1.976/2020 - DOU 22/09/2020 - Estabelece procedimentos para habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
IN RFB 1.966/2020 - DOU 16/07/2020 - Altera a IN RFB 952/2009, que dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
IN RFB 1.901/2019 - DOU 19/07/2019 - Dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização).
IN RFB 1.880/2019 - DOU 05/04/2019 - Altera a IN RFB 1.415/2013, IN RFB 1.600/2015 e IN RFB 1.781/2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.
IN RFB 1.861/2018 - DOU 28/12/2018 - Estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
IN RFB 1.840/2018 - DOU 24/10/2018 - Altera a IN RFB 1.371/2013, que estabelece normas sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados situados no Estado de Pernambuco.
IN RFB 1.839/2018 - DOU 24/10/2018 - Altera a IN RFB 1.685/2017, que estabelece normas sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados situados no Distrito Federal.
IN RFB 1.817/2018 - DOU 24/07/2018 - Dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei 11.945/2009.
IN RFB 1.781/2017 - DOU 02/01/2018 - Dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) e altera a IN RFB 1.415/2013 e a IN RFB 1.600/2015.
IN RFB 1.769/2017 - DOU 19/12/2017 - Disciplina a aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), na aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, e dá outras providências.
IN RFB 1.737/2017 - DOU 18/09/2017 - Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais. Revogada pela IN RFB 1.781/2017
IN RFB 1.735/2017 - DOU 08/09/2017 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista de que trata o art. 17 da Lei 12.865/2013, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
IN RFB 1.716/2017 - DOU 13/07/2017 - Disciplina a aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), na aquisição de veículo destinado ao transporte individual de passageiros (táxi).
IN RFB 1.700/2017 - DOU 16/03/2017 - Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei 12.973/2014.
IN RFB 1.685/2017 - DOU 23/01/2017 - Dispõe sobre o uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados estabelecidos no Distrito Federal.
IN RFB 1.675/2016 - DOU 30/11/2016 - Altera a IN RFB 1.060/2010 e a IN RFB 1.497/2014
IN RFB 1.672/2016 - DOU 24/11/2016 - Estabelece critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD) estabelecida pela IN RFB 1.652/2016.
IN RFB 1.652/2016 - DOU 21/06/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo.
IN RFB 1.600/2015 - DOU 15/12/2015 - Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
IN RFB 1.583/2015 - DOU 01/09/2015 - Altera a IN RFB 1.432/2013
IN RFB 1.497/2014 - Disciplina o procedimento especial para o ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de que trata o art. 31 da Lei 12.865/2013.
IN RFB 1.462/2014 - DOU 16/04/2014 - Altera a IN RFB 1.152/2011, que dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.
IN RFB 1.456/2014 - DOU 11/03/2014 - Altera a IN SRF 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, altera a IN RFB 1.385/2013 e altera a IN RFB 1.293/2012.
IN RFB 1.454/2014 - DOU 27/02/2014 - Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).
IN RFB 1.446/2014 - DOU 18/02/2014 - Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
IN RFB 1.432/2013 - DOU 27/12/2013 - Dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos
IN RFB 1.424/2013 - DOU 20/12/2013 - Altera a IN SRF 595/2005, e a IN RFB 948/2009, no que se refere à suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e do IPI pelas pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras.
IN RFB 1.410/2013 - DOU 25/11/2013 - Altera a IN SRF 513/2005
IN RFB 1.408/2013 - DOU 05/11/2013 - Estabelece os procedimentos para habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear).
IN RFB 1.385/2013 - Dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores.
IN RFB 1.371/2013 - DOU 01/07/2013 - Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados, situados no Estado de Pernambuco.
IN RFB 1.370/2013 - DOU 01/07/2013 - Disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
IN RFB 1.364/2013 - DOU 21/06/2013 - Altera a IN RFB 948/2009
IN RFB 1.204/2011 - DOU 25/10/2011 - Dispõe sobre normas complementares relativas à tributação de cigarros e de cigarrilhas
IN RFB 1.199/2011 - DOU 17/10/2011 - Dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei 6.404/1976, e do art. 1º da Lei 12.402/2011.
IN RFB 1.186/2011 - DOU 30/08/2011 - Dispõe sobre o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero).
IN RFB 1.185/2011 - DOU 29/08/2011 - Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicável a refrigerante, refresco e extrato concentrado para elaboração de refrigerante que contenham suco de fruta ou extrato de sementes de guaraná em sua composição.
IN RFB 1.172/2011 - DOU 14/07/2011 - Altera a IN SRF 242/2002
IN RFB 1.152/2011 - DOU 11/05/2011 - Dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.
IN RFB 1.137/2011 - DOU 24/03/2011 - Aprova o programa gerador e as instruções de preenchimento do Demonstrativo do Crédito Presumido, versão 1.2 (PGD DCP 1.2).
IN RFB 1.081/2010 - DOU 05/11/2010 - Dispõe sobre regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na hipótese de que se trata.
IN RFB 1.060/2010 - DOU 04/08/2010 - Disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica.
IN RFB 1.059/2010 - DOU 03/08/2010 - Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
IN RFB 1.009/2010 - DOU 11/02/2010 - Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica
IN RFB 972/2009 - DOU 20/11/2009 - Altera a IN RFB 869/2008
IN RFB 952/2009 - DOU 03/07/2009 - Dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
IN RFB 948/2009 - DOU 16/06/2009 - Disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei 9.826/1999, e o art. 29 da Lei 10.637/2002.
IN RFB 869/2008 - DOU 15/08/2008 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei 10.833/2003
IN RFB 866/2008 - DOU 07/08/2008 - Dispõe sobre a solicitação de enquadramento e de reenquadramento de bebidas classificadas nos códigos 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), nos termos da Lei 7.798/1989
IN RFB 845/2008 - DOU 13/05/2008 - Disciplina as aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, no mercado interno, por beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback com suspensão do pagamento dos tributos incidentes.
IN RFB 770/2007 - DOU 24/08/2007 - Dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos
IN RFB 769/2007 - DOU 24/08/2007 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros de que tratam os arts. 27 a 30 da Lei 11.488/2007
IN RFB 767/2007 - DOU 17/08/2007 - Dispõe sobre o parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e sobre a regularização de débitos das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
IN RFB 741/2007 - DOU 04/05/2007 - Altera o Anexo IV da IN SRF 611/2006.
IN RFB 680/2006 - DOU 05/10/2006 - Disciplina o despacho aduaneiro de importação.
IN SRF 630/2006 - DOU 22/03/2006 - Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes).
IN SRF 611/2006 - DOU 20/01/2006 - Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.
IN SRF 608/2006 - DOU 12/01/2006 - Dispõe sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
IN RFB 564/2005 - DOU 25/08/2005 - Altera a IN SRF 513/2005

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