início > legislação Ano XXI - 21 de outubro de 2019



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Instrução Normativa RFB 1737/2017
TÍTULO:Instrução Normativa RFB 1737/2017.
SUB-TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1737, de 15 de Setembro de 2017. Publicado(a) no DOU de 18/09/2017, seção 1, pág. 25. Secretaria da Receita Federal Retificação publicado(a) no DOU de 04/10/2017, seção 1, pág. 26..
ASSUNTO:Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
ENDEREÇO:http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=86226



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