Instrução Normativa RFB Nº 1364

TÍTULO	:	Instrução Normativa RFB Nº 1364.
SUB-TÍTULO	:	Instrução Normativa RFB Nº 1364, de 21 de Junho de 2013. Publicado(a) no DOU de 21/06/2013, seção 1, pág. 00. Secretaria da Receita Federal do Brasil..
ASSUNTO	:	Altera a Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009, que disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e o art. 29 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
ENDEREÇO	:	http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=43145

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