início > legislação Ano XX - 15 de julho de 2019



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Instrução Normativa RFB Nº 1456
TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1456.
SUB-TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1456, de 10 de Março de 2014. Publicado(a) no DOU de 11/03/2014, seção 1, pág. 37. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Retificação publicado(a) no DOU de 19/03/2014, seção 1, pág. 13..
ASSUNTO:Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.385, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.293, de 21 de setembro de 2012, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
ENDEREÇO:http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=50478



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