Instrução Normativa RFB Nº 1497

TÍTULO	:	Instrução Normativa RFB Nº 1497.
SUB-TÍTULO	:	Instrução Normativa RFB Nº 1497, de 7 de Outubro de 2014. Publicado(a) no DOU de 08/10/2014, seção 1, pág. 90. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1675, de 29 de novembro de 2016..
ASSUNTO	:	Disciplina o procedimento especial para o ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de que trata o art. 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
ENDEREÇO	:	http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=56940

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