Instrução Normativa RFB Nº 1081, de 5 de Novembro de 2010. Publicado(a) no DOU de 05/11/2010, seção 1, pág. 00. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Retificação publicado(a) no DOU de 25/01/2011, seção , pág. 8..
ASSUNTO
:
Dispõe sobre regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na hipótese de que se trata.
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