início > fale conosco Ano XXII - 21 de setembro de 2021


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LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

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LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL (Revisada em 30/01/2021)

DOU - Diário Oficial da União => CONSULTA => Acesso Gratuito a partir de 01/01/2020

SUMÁRIO:

  1. LEGISLAÇÃO FEDERAL
  2. LEGISLAÇÃO ESTADUAL
  3. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. LEGISLAÇÃO FEDERAL

  1. Tributos Administrados pela RFB - Receita Federal do Brasil
  2. CTN - Código Tributário Nacional - Regulamentação dos Tributos Federais
  3. RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda
  4. Contabilidade Fiscal e Tributária
  5. SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
  6. INTERLEGIS - Senado Federal - Atividade Legislativa - SICON
  7. Senado - Publicações
  8. Presidência da República - Legislação Brasileira
  9. Câmara do Deputados - Busca da Legislação
  10. Agências Nacionais Reguladoras - Agências Federais Ffiliadas à ABAR - Associação Brasileira de Agências Reguladoras.

2. LEGISLAÇÃO ESTADUAL

  1. CTN - Código Tributário Nacional - Tributos Estaduais
  2. Secretarias de Fazenda - Legislação e Normas do ICMS
  3. SINIEF - Sistema Integrado Nacional Informações Econômico- Fiscais - ICMS
  4. SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços
  5. CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária
  6. Agências Nacionais Reguladoras - Agências Estaduais filiadas à ABAR - Associação Brasileira de Agências Reguladoras.

3. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

  1. CTN - Código Tributário Nacional - Tributos Municipais
  2. Municípios por Estado - IBGE - Cidades
  3. Lei Complementar 116/2003 - ISS - Imposto Sobre Serviços
  4. Simples Nacional - Lei Complementar 123/2007
  5. Fiscalização do ISS nas Agências Bancárias e em Correspondentes Bancários
  6. Agências Nacionais Reguladoras - Agências Municipais filiadas à ABAR - Associação Brasileira de Agências Reguladoras.